Esta informação, segundo um comunicado do CIPRA, a que o VerAngola teve acesso, foi prestada, esta Quinta-feira, ao Conselho de Ministros, que encorajou ao reforço da fiscalização e combate de tais práticas.
As irregularidades, segundo o secretário de Estado do Ensino Superior, Eugénio Silva, vão desde a falta de rigor na correcção dos testes até à não realização de exames de acesso.
"É o caso de alguns alunos que não reuniam alguns requisitos para serem candidatos. Como por exemplo, ter nota, ou média mínima de 12 valores no ensino secundário para poderem candidatar-se aos cursos", disse o secretário de Estado, denunciando ainda casos de candidatos com notas negativas que foram modificadas para positiva.
O governante também revelou "o registo de casos em que as instituições matricularam mais estudantes do que o número de vagas autorizadas pelo ministério", acrescenta a nota.
"Para nós isso começou a configurar um quadro de atentado à autoridade do Estado. Um quadro que importa terminar, dissuadir. E, portanto, foram tomadas medidas em função da gravidade das irregularidades", apontou.
Segundo o comunicado, entre as medidas adoptadas constam a "advertência aos gestores, a aplicação de coimas aos próprios gestores e as próprias instituições, até à anulação de matrículas dos estudantes que ingressaram sem terem feito exame de acesso".
O responsável disse que se trata de uma forma de "dissuadir estas práticas", bem como instaurar a "normalidade legal". "É uma forma de dissuadir estas práticas, de estabelecer a normalidade legal no nosso subsistema e de resgatar a credibilidade que nós precisamos de dar para que a sociedade tenha confiança no ensino superior. É também uma forma de garantir a qualidade necessária, pelo menos no que diz respeito ao perfil dos estudantes que ingressam no ensino superior", destacou.
De acordo com o comunicado, entre as instituições visadas estão o Instituto Superior de Ciências da Educação de Luanda, o Instituto Superior Politécnico Privado do Kilamba, o Instituto Superior Politécnico Privado do Bita, o Instituto Superior Politécnico Atlântida, o Instituto Superior Politécnico Internacional de Angola, o Instituto Superior Politécnico Crescente, o Instituto Superior Politécnico Nelson Mandela e o Instituto Superior Politécnico Católico de Benguela.
O secretário de Estado referiu igualmente que no caso dos estabelecimentos que matricularam mais alunos do que o número atribuído pela tutela, no próximo ano escolar, não vão ter vagas disponíveis para esses cursos.
Aproveitou ainda para encorajar os alunos lesados a "interporem uma acção cívil ou criminal contra os promotores das irregularidades e ilegalidades", refere o comunicado.
"Podem entrar sem fazer exame de acesso, isto de facto é uma atitude que não é congruente com a lei. E, portanto, só os lesados é que podem interpor a correspondente acção cívil ou criminal contra aqueles que defraudaram as suas espectativas, lesaram os seus interesses", disse, acrescentando que cerca de 4000 alunos foram lesados.
