João Lourenço discursou esta Quarta-feira no Palácio Presidencial, em Luanda, onde conferiu posse a oito novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo (TS), e justificou a sua ausência da sessão de abertura do ano judicial por causa das alegadas acções da juíza-presidente do TdC, Exalgina Gamboa.
"Pela primeira vez este ano falo perante juízes conselheiros dos tribunais, mais concretamente o supremo, em virtude de ter declinado o contive para presidir a sessão solene de abertura do ano judicial numa altura muito conturbada para a justiça angolana", disse João Lourenço.
Segundo chefe de Estado, o referido período conturbado teve início com queixas públicas contra a gestão magistrada e o Ministério Público "não ignorou as denúncias".
Posteriormente, "veio a descobrir-se mais tarde factos irrefutáveis, muito mais graves que os da denúncia pública, imputáveis à mesma juíza conselheira de que apontam para tentativa de extorsão do ministro da Energia e Águas", apontou.
Segundo o chefe de Estado, a juíza pediu ao ministro dos Recursos Minerais e Petróleos 1 por cento do capital social da Refinaria do Lobito como se isso fosse normal e possível em Angola de hoje que, juntos, estamos a edificar tendo a luta contra a corrupção e a impunidade como nossa bandeira".
João Lourenço disse também, aludindo ao artigo 175.º da Constituição, que a independência dos tribunais se circunscreve ao exercício da função jurisdicional destes. Por isso, "na qualidade de mais alto magistrado da nação não poderia ficar indiferente perante situações tão graves".
"De tal forma que ao abrigo das competências que a CRA lhe confere o chefe de Estado convidou a juíza conselheira em causa a renunciar, tendo sido na sequência constituída arguida pelo Ministério Público", realçou.
Como a lei estabelece para esses casos, prosseguiu, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) vai desencadear o processo para o preenchimento da vaga e o chefe de Estado nomeará "de entre quaisquer um dos juízes conselheiros" o futuro venerando juiz conselheiro presidente do TdC.
O Presidente, João Lourenço, anunciou, em finais de Fevereiro, que convidou Exalgina Gamboa a renunciar ao cargo no dia 21 de Fevereiro devido a várias "ocorrências" que a envolviam, mas a juíza só iria demitir-se dias depois, após ter pedido jubilação antecipada e ter sido constituída arguida.
Crimes de extorsão, peculato e corrupção são indiciados à Exalgina Gamboa, num processo onde consta também o seu filho Hailé Vicente da Cruz, igualmente arguido.
Segundo o site Maka Angola, o Presidente da República reuniu com Exalgina Gambôa no Palácio da Cidade Alta, a 14 de Fevereiro na presença dos ministros dos Petróleos e Recursos Minerais e da Energia e Águas, respectivamente Diamantino de Azevedo e João Baptista Borges, para uma acareação relativa a percentagens em negócios e alegados actos de chantagem para aprovação de contratos ministeriais submetidos à fiscalização preventiva do Tribunal de Contas.
João Lourenço terá tomado conhecimento de que Exalgina Gambôa convocou o ministro dos Petróleos e Recursos Minerais para exigir que este a incluísse, com um por cento, na estrutura accionista da Refinaria do Lobito, dizendo que teria tido a anuência do chefe do executivo.
Por sua vez, o filho da presidente do Tribunal de Contas, Hailé Cruz, terá contactado o ministro da Energia e Águas para exigir o negócio multimilionário de construção das linhas de transmissão de alta tensão no projecto de electrificação do país, ainda segundo o Maka Angola.
"No encontro, Exalgina Gambôa manifestou, de acordo com as nossas fontes, que tinha o direito de 'não sair pobre do cargo'", adianta o site dirigido pelo activista e jornalista, Rafael Marques de Morais.
