A informação foi avançada pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, no final da terceira reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada esta Quinta-feira no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República.
O governador do BNA disse que, por via do Aviso número 10, foi possível mobilizar cerca de 858 mil milhões de kwanzas, pouco mais de 1,7 mil milhões de dólares, para dar possibilidade aos cidadãos de acederem a uma habitação própria, com recurso ao crédito bancário.
"Estamos a permitir que, por dedução das reservas obrigatórias, os bancos comerciais possam, com recurso a esta modalidade, conceder um crédito-habitação, de forma individual, até ao limite de 100 milhões kwanzas", informou.
A concessão do crédito habitacional, de acordo com o governador do BNA, impõe a condição de ser apresentada uma garantia complementar, que pode ser uma garantia pessoal ou uma fiança, bem como dá possibilidade de serem duas pessoas a concorrer, por exemplo, um casal, e receber o limite estipulado. Se for a título individual, fica-se pela metade do valor, correspondente a 50 milhões de kwanzas.
"Com essa iniciativa, os bancos vão poder emprestar, para compra de casa própria, para uma maturidade máxima de 25 anos, sendo a taxa de juro máxima de sete por cento", precisou.
Para facilitar a construção de novos imóveis, José de Lima Massano informou que estão também a permitir que as entidades promotoras de projectos de construção para fins habitacionais possam recorrer a esta facilidade de crédito, considerando uma taxa de juro de 10 por cento.
"Este nosso Aviso permite aos bancos comerciais um período de até 60 dias para se organizarem, para se estruturarem e então poderem oferecer o crédito-habitação e o crédito à construção nas modalidades apresentadas", acrescentou.
Na mesma reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros também procedeu à reestruturação do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), dotando-o de um modelo de gestão mais consentâneo com o actual contexto da economia nacional.
Deste modo, o FACRA passa a "melhor contribuir para aceleração do processo de diversificação da economia nacional, aumento da competitividade e crescimento sustentável das empresas, visando o reforço do incentivo ao empreendedorismo e à disseminação de boas práticas de gestão".
