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Política

João Lourenço anuncia revisão pontual da Constituição

O Presidente da República anunciou esta Terça-feira uma revisão pontual da Constituição com o objectivo, entre outros, de clarificar os mecanismos de fiscalização política, dar direito de voto a residentes no estrangeiro e eliminar o princípio de gradualismo nas autarquias.

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João Lourenço, que falava no arranque dos trabalhos da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, sublinhou que os detalhes das propostas, o seu sentido, alcance e fundamento serão apresentados publicamente.

"Com esta proposta de revisão pontual da Constituição pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências", destacou.

"Depois de uma profunda reflexão e um estudo apurado, mas sobretudo da experiência resultante da sua aplicação nos termos do artigo 233 da Constituição da República Angolana (CRA), decidi tomar a iniciativa de revisão da Constituição, cujos termos serão vistos na presente sessão do Conselhos de Ministros e posteriormente remetidos à Assembleia Nacional para os devidos efeitos", indicou o chefe de Estado.

João Lourenço justificou as alterações com a necessidade de "preservar a estabilidade nacional e os valores" do Estado de Direito democrático.

Segundo o Presidente, será feita uma revisão pontual que incide na clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República enquanto titular do poder executivo e a Assembleia Nacional no que se refere a fiscalização política; consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior.

As alterações visam ainda a afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como entidade administrativa independente do poder executivo; eliminação do princípio do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais; constitucionalização de um período fixo para realização de eleições gerais entre outras matérias.

João Lourenço acrescentou que serão também apresentadas propostas de inclusão de novas matérias e clarificados alguns aspectos da Constituição.

Para o chefe do Executivo, pretende-se com estas alterações "ter uma melhor Constituição para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno de um projeto comum de sociedade de paz, justiça e progresso social".