Ver Angola

Banca e Seguros

Bancos comerciais e BNA assinam acordo de adesão ao programa de massificação de TPA

Um acordo que prevê a adesão ao Programa de Massificação de Terminais de Pagamento Automático (TPA), associado ao regime de contas simplificadas, vai ser assinado esta Quinta-feira entre os bancos comerciais e o Banco Nacional de Angola (BNA). A iniciativa pretende melhorar o "acesso da população aos produtos e serviços financeiros".

:

Em comunicado, publicado no seu site, o BNA explica que esta iniciativa visa fomentar a "política de inclusão financeira", com objectivo de "expandir e melhorar o acesso da população aos produtos e serviços financeiros, em especial, das pessoas de baixa renda e dos micro empreendedores".

O acordo estabelece que o BNA será responsável por "subsidiar a aquisição de 2500 TPA, com um encargo global de trezentos milhões de kwanzas, para micro empresas ou empreendedores em nome individual titulares de contas bancárias simplificadas para fins comerciais".

Em Abril do ano passado, o banco central decidiu estabelecer um regime de contas simplificadas. Destinadas a pessoas singulares, estas contas visam ajudar as pessoas que não têm todas a condições necessárias para abrir uma conta de acordo com a regulamentação em vigor, refere a Angop.

Esta nova medida permite às pessoas abrir uma conta, tanto pessoal como comercial, apresentando qualquer tipo de documento identificativo sem ser obrigatório que seja o bilhete de identidade ou o registo junto da Administração Geral Tributária.

De acordo com Regime Jurídico do Numero de Identificação Fiscal, os micro empreendedores podem utilizar um TPA caso actuem no mercado informal através de um ponto de venda fixo. Para ter acesso ao TPA, os micro empreendedores devem ter bilhete de identidade e serem portadores de uma autorização do órgão da administração local para o exercício da sua actividade no referido ponto de venda, escreve a Angop.

A utilização de um TPA tem vantagens para os compradores e vendedores: a segurança torna-se maior para ambas as partes, uma vez que os riscos associados ao uso de dinheiro em numerário (roubo, perdas, esquemas de fraude, entre outros) diminuem.

"Os bancos comerciais que aderiram ao Programa, nomeadamente Banco Sol, Banco Valor, Banco Prestígio, Banco Caixa Geral Angola, Banco Comercial Angolano, Banco Yetu, Finibanco, Banco Keve e Standard Bank Angola, comprometeram-se em criar todos os procedimentos de controlo interno, capacitar os seus recursos humanos e montar a infra-estrutura técnica de suporte, com vista a assegurar a operacionalização do Programa Massificação de TPAs, prestando o produto em condições apropriadas de qualidade e eficiência, ajustadas ao segmento de mercado que se pretende atingir", pode ler-se na nota.

O BNA relembra ainda que esta iniciativa faz parte da "materialização efectiva da estratégia de inclusão financeira adoptada pelas autoridades angolanas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022".