Em nota tornada pública esta Quinta-feira no Jornal de Angola, o INBAC afirma que o concurso tem como finalidade selecionar consultores individuais, empresas ou organizações da sociedade civil com capacidade técnica e operacional para apresentaram propostas.
Segundo o documento, os candidatos devem apresentar projectos de elaboração de diagnóstico social e ambiental na Serra do Pingano, província do Uíge, Floresta do Kumbira, província do Cuanza Sul, e Morro do Moco, província do Huambo.
Os candidatos devem também elaborar o plano de gestão para a Floresta do Kumbira e uma campanha para promover o envolvimento das comunidades, educação e sensibilização ambiental em áreas de conservação para a referida floresta.
A implementação de um sistema de apicultura comunitária e sensibilização ambiental nas comunidades residentes ao redor do Parque Nacional da Cangandala, província de Malanje, e a instalação do sistema de rádio para o Parque Nacional de Maiombe, província de Cabinda, constam igualmente das pretensões das autoridades.
Contactada pela Lusa, a directora geral interina do INBAC, Albertina Nzuzi, que não quis entrar em detalhes, deu conta que os candidatos devem elaborar planos de gestão das referidas áreas e deverão igualmente submeter àquele órgão as propostas de orçamento.
As candidaturas decorrem até à primeira quinzena de Abril e o INBAC, órgão do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, deve criar uma comissão de avaliação para cada projecto.
O concurso público conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiamento do Fundo Global para o Ambiente (GEF, na sigla inglesa).
O Governo elaborou uma proposta de alteração da Lei sobre as Áreas de Conservação Ambiental, que visa acomodar a exploração de recursos minerais e petróleo em zonas protegidas, já aprovada pelas comissões de especialidade do parlamento após apresentação pública.
A proposta autoriza a título extraordinário a exploração de recursos minerais, petróleo e gás nas reservas naturais parciais e nas reservas naturais especiais, bem como a exploração desses recursos nos parques nacionais.
Segundo as autoridades, além dos recursos naturais renováveis, como fauna e flora, as reservas naturais e os parques nacionais possuem também no seu subsolo recursos minerais, petróleo e gás que, "uma vez explorados, podem agregar um valor económico a estas áreas e não só", possibilitando a arrecadação de receitas para o Estado.
Ambientalistas e demais actores da sociedade civil já reprovaram a medida expressa num abaixo-assinado remetido a distintos órgãos ministeriais, defendendo a "salvaguarda e maior controlo" das zonas protegidas.
