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Notários, registos e Guiché Único de Empresa estão fechados

Registos e notariado, identificação civil e criminal, Guiché Único da Empresa e Balcão Único do Empreendedor são alguns dos serviços da Justiça que fecham esta Terça-feira por 15 dias devido à pandemia de Covid-19.

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Segundo um decreto executivo do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, a suspensão de serviços para prevenir a infecção provocada pelo novo coronavírus inclui ainda o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios e o Instituto Nacional de Estudos Judiciários.

Ficam excluídos da suspensão, os serviços mínimos e urgentes, bem como a criação de sociedades comerciais 'online' e os casamentos agendados para este período.

Neste caso, as presenças ficam limitadas, para além do Conservador do Registo Civil, aos cônjuges, testemunhas (padrinhos) e pais dos cônjuges.

Os serviços mínimos incluem registo de óbitos, imposição de selos nas urnas funerárias e abertura das urnas, sendo organizados piquetes de atendimento para este efeito.

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