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Política

Conselho da República favorável à declaração de estado de emergência

O Conselho da República de Angola aconselhou esta Quarta-feira o Presidente João Lourenço a declarar o estado de emergência por causa da pandemia de Covid-19, sugerindo o reforço da vigilância epidemiológica.

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No comunicado final da reunião, os conselheiros manifestaram o apoio à "adopção de medidas excepcionais por parte do Presidente da República consagradas constitucionalmente, para garantir a prevenção e o combate ao coronavírus, Covid-19, decretando, nomeadamente o estado de emergência".

Os conselheiros apelam ao fortalecimento da coordenação da cooperação intersectorial, para a efectivação das medidas de controlo e o seu cumprimento por cada organismo da administração central do Estado, governos provinciais, administrações municipais e parceiros.

A garantia de protecção das fronteiras do país, com base no planeamento sanitário internacional vigente, em todos os pontos de entrada, foi igualmente recomendada "para um controlo reforçado da entrada de pessoas, alimentos de qualquer origem, pelos aeroportos, portos, terminais ferroviários e fronteiras terrestres".

"Assegurar o tratamento apropriado de casos suspeitos ou confirmados, incluindo áreas de isolamento e/ou quarentena, fortalecer a vigilância epidemiológica humana e animal, a investigação apropriada, o seguimento de casos e o controlo de foco oportuno, que contribua para limitar o estabelecimento da transmissão", são outras medidas aconselhadas na reunião.

O corpo de conselheiros do chefe de Estado solicitou igualmente que se organize oportunamente o sistema nacional de saúde, com vista a garantir os cuidados de saúde à população afetada.

A distribuição regular de água nas zonas urbanas, periurbana e rurais de todo o país, bem como a garantia da realização de testes a todos os cidadãos provenientes dos países de circulação comunitária do vírus, bem como medidas urgentes que impeçam a concentração de pessoas nos mercados informais foram igualmente consideradas importantes.

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