As novas regras foram implementadas pela Administração Geral Tributária (AGT). Segundo a autoridade, todos os contribuintes que se encontrem nos regimes geral e transitório vão passar a efectuar pagamentos iguais ou superiores a 100 milhões de kwanzas através do pagamento de RUPE.
Em comunicado, citado pela Angop, a AGT explicou estas novas regras servem para ajudar os contribuintes que tenham dificuldades em fazer pagamentos naquele montante. A nota indica que os contribuintes devem pedir ajuda aos bancos Standard Bank Angola, Banco de Negócios Internacional, Caixa Geral Angola e Crédito do Sul para efectuar os pagamentos.
Este novo modelo de pagamento faz parte do Documento de Cobrança. O modelo de pagamento vai passar a ser activado quando os contribuintes submeterem, via electrónica, a Declaração Periódica do IVA.
No documento, a AGT revela ainda que a partir do dia 17 de Abril as transferências para o Banco de Comércio e Indústria, para a conta Receita-IVA, ficarão sem efeito: "A referida conta ficará bloqueada para créditos que não seja feitos via RUPE".
