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Mercadorias importadas para combate ao covid-19 isentas de IVA

O Governo vai isentar todas as mercadorias importadas para fins de ajuda humanitária e doações no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e direitos aduaneiros.

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A informação foi divulgada pela ministra das Finanças, Vera Daves, que falava no final da terceira sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Luanda, sob orientação do Presidente João Lourenço.

"Não queremos tributar todas as empresas que pretendam ajudar, unir esforços ao Estado nessa iniciativa de combatermos a pandemia covid-19 e de disponibilizarmos bens alimentares à população", referiu a ministra.

Segundo a ministra, o Governo decidiu cativar 30 por cento das despesas da categoria bens e serviços desde que não estejam relacionadas com alimentação, limpeza, medicamentos e saneamento, suspender parte das despesas de capital que não tenham financiamento garantido com destaque para aquisições de imóveis no país e no estrangeiro.

Vera Daves anunciou igualmente a suspensão da maior parte das despesas de apoio ao desenvolvimento e créditos adicionais, exceto despesas com pessoal, e o congelamento de novas admissões e promoções na função pública.

Também serão reduzidas as viagens dos membros do executivo "ao estritamente necessário quando for reposta a normalidade", sendo igualmente redefinida a prioridade e a gama de viaturas atribuídas a gestores públicos e de uso pessoal.

Serão também suspensas as exportações de bens alimentares nacionalizados, bem como equipamentos médicos nacionalizados, incluindo os transbordos por habitantes das zonas fronteiriças.