Do pacote legislativo autárquico a apreciar, divulgou Quinta-feira o parlamento, constam as propostas de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e das Finanças Locais, ambas projectos da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, Transferências de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais e sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, iniciativas do executivo.
Da agenda constam também as propostas de Lei sobre o Regime Financeiro das Autarquias Locais, do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.
Em declarações à imprensa, no final da reunião de líderes parlamentares, na qual foi aprovada a agenda de trabalho, o presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, manifestou expectativa para a plenária do próximo dia 18 de Abril.
"Estamos a partir com uma abordagem bastante diferente em matérias específicas, nomeadamente a questão do gradualismo. Esta é, de facto, uma das maiores separações que temos", disse Adalberto Costa Júnior.
A UNITA continua a defender que as primeiras eleições autárquicas no país, previstas para 2020, se realizem em simultâneo em todo o país, contrariamente ao modelo apresentado pelo Governo, que prevê a implementação de forma gradual.
O líder do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, defendeu o gradualismo funcional, face ao geográfico ou territorial.
"Nos opomo-nos firmemente ao gradualismo geográfico, tanto quanto pelas histórias que conhecemos, como também pela sua ineficiência e implementação", defendeu o deputado.
Na mesma senda, o líder da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), Lucas Ngonda, defendeu o gradualismo funcional, considerando que não podem ser beneficiados alguns municípios e outros "ficarem de fora".
No sentido contrário, o líder do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, disse que o seu partido prima, em primeira instância, pelo cumprimento da Constituição, que prevê esse gradualismo.
Américo Kuononoka justificou a sua posição com o facto de o país ter passado por longos anos de guerra, atrasando o desenvolvimento e a presença do Estado em muitas das regiões.
Segundo Américo Kuononoka, o país possui 164 municípios e o "mais sensato é fazer uma experiência-piloto", lembrando que as autarquias devem estar capazes de ter uma gestão, arrecadação de recursos de sobrevivência e recursos humanos", o que não se verifica ainda.
