João Lourenço discursava na abertura da primeira reunião do Conselho da República, que contou com a presença do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
O chefe de Estado referiu que, sendo estas as primeiras eleições autárquicas, devido à extensão territorial do país e à inúmera quantidade de municípios, é necessário tempo para a sua conveniente preparação.
Segundo o Presidente, esta preparação visa que "o poder eleito saído delas sirva o propósito para as quais as autarquias serão criadas, a servirem melhor as comunidades e o cidadão".
O Presidente considerou importante uma reflexão sobre o melhor momento para a realização das eleições autárquicas, designadamente em que ano e a forma da sua implantação gradual, propondo que comece "por um certo número de municípios a definir, após debate entre partidos políticos com assento parlamentar, na base de uma proposta a ser apresentada pelo executivo".
"Trazemos para esta reunião do Conselho da República, para que o Presidente da República possa ser aconselhado pelos dignos conselheiros, a proposta de realizar as eleições autárquicas em 2020 e a proposta de realizar inicialmente num certo número de municípios, na base do princípio do gradualismo, definindo-se os critérios da sua selecção", frisou.
Por outro lado, João Lourenço informou que o executivo está a preparar quatro leis sobre a organização e funcionamento das autarquias, que deverão ser submetidas à Assembleia Nacional.
Segundo o Presidente, estão a ser preparadas a lei sobre as atribuições e competência das autarquias, lei sobre as finanças locais, lei sobre a tutela administrativa e lei eleitoral das autarquias.
Nesse sentido, disse, o executivo está a tratar de matérias de sua competência, nomeadamente a desconcentração da administração, a aprovação do regime financeiro local, a criação do Fundo do Equilíbrio Nacional e do Fundo de Equilíbrio Municipal, este último como meio ao serviço dos municípios menos desenvolvidos.
Na sua intervenção, João Lourenço sublinhou que é consensual a necessidade de se realizar as primeiras eleições autárquicas até 2022, ano previsto para as eleições gerais do país.
João Lourenço apontou a necessidade de um alto debate a nível da sociedade à volta das autarquias, assunto que afecta a vida dos cidadãos, com o objectivo de se alcançar o máximo de consenso possível.
