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PR extingue unidades de promoção de investimento substituídas pela AIPEX

O Presidente formalizou, por decreto, a extinção da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), da Agência para a Promoção do Investimento de Exportações de Angola (APIEX) e as Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento Privado (UTAIP).

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Uma nota da Casa Civil do Presidente da República refere que em sua substituição foi criada a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), devido a necessidade de se acelerar e facilitar a realização de investimentos privados em Angola, bem como promover as exportações e os negócios internacionais de parcerias empresariais, capazes de aumentar a competitividade da economia nacional, através de um quadro institucional dinâmico e adequado.

O documento salienta que os passivos e pessoal das extintas UTIP e APIEX são transferidos para a AIPEX, enquanto os funcionários do quadro das UTAIP extintas pelo presente diploma são enquadrados nos ministérios respectivos, observadas as regras de admissão na função pública.

Com a extinção destas instituições, o chefe de Estado deu por findos, através de um decreto, os mandatos de Ernesto Manuel Norberto Garcia, de director, e Cláudia da Encarnação Costa Gonçalves Pedro, de directora-adjunta da UTIP.

Em outro decreto, João Lourenço nomeou para o Conselho de Administração da AIPEX, Licínio de Freitas Vaz Contreiras, para presidente, Cláudia da Encarnação Costa Gonçalves Pedro, administradora, Lello João Francisco, administrador, e Sandra Maria Pinto Dias dos Santos, administradora.

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