Governo emite 3092 milhões de dívida pública para pagamentos em atraso desde 2011

O Governo vai emitir este ano mais de 3092 milhões de dólares em dívida pública para liquidar pagamentos em atraso desde 2011, conforme decreto presidencial, de 7 de Março, a que a Lusa teve acesso.
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Segundo o documento, trata-se de uma emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OTMN), com prazos de reembolso de quatro a 14 semestres, a utilizar para a conversão, "após validação" do Ministério das Finanças, de atrasados da execução orçamental dos exercícios entre 2011 e 2017.

Para o efeito, a emissão de OTMN será de até 3092 milhões de dólares, a concretizar pelo Banco Nacional de Angola.

A Lusa noticiou a 15 de Janeiro que o Governo contabilizou um total de pagamentos em atraso a fornecedores ao Estado de quase 4946 milhões de dólares, acumulados entre 2014 e 2016.

A informação surge no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), documento elaborado pelo Governo e que prevê a aplicação, até final deste ano, de 109 medidas de políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao sector financeiro.

No documento, o Governo refere que o trabalho actualmente em curso, no âmbito do Programa de Regularização dos Atrasados do período 2014 a 2016, indica já um "stock superior" a 4713 milhões de dólares.

"A liquidação destes atrasados, após a devida verificação e validação, é uma prioridade para a política económica, não só pelo facto de o respectivo recebimento ser um direito das empresas credoras, mas também por representar um factor positivo e dinamizador da actividade económica", reconhece o PEM.

Ao acelerar as regularizações dos pagamentos em atraso, estendido pelos anos de 2018 e 2019, o Governo admite que essa injecção permitirá redistribuir a liquidez pela economia, reduzindo os níveis de crédito malparado no sistema bancário.

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