Em causa está a denúncia, Terça-feira, pela secretária de Estado para o Tesouro, Vera Daves de Sousa, sobre cobranças por 1700 empresas prestadoras de serviços ao Estado, entre 2014 e 2016, de atrasados não registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira, cujo valor ultrapassa um trilião de kwanzas, sendo que 25 por cento desse valor corresponde a serviços não prestados.
Hélder Pitta Grós, instado a comentar o facto, disse que sendo uma denúncia pública há todos os motivos para a Procuradoria-Geral da República iniciar um processo de inquérito para se aferir o que se passa.
O magistrado referiu que, apesar de ser de conhecimento público, que "alguma coisa não estava bem em relação à dívida pública", apenas, na Terça-feira, a PGR soube "de fonte segura".
"Atempadamente soubemos que o Ministério das Finanças tinha mandado fazer um trabalho por algumas empresas para verem de facto o que se passava e ficamos a aguardar que esse trabalho fosse feito. Temos agora o resultado, que já foi divulgado e a partir daí vamos trabalhar com base nesses resultados", disse Hélder Pitta Grós, que falava à margem do XXIV Conselho Consultivo Alargado da PGR.
Segundo Vera Daves de Sousa, durante 2017 foram assinados acordos de regularização de dívida no valor de 87.170 milhões de kwanzas, correspondente a atrasados de 137 prestadores de serviços.
Vera Daves de Sousa revelou que continua o trabalho de certificação, mas foi já constatado que "25 por cento do que foi analisado era um serviço que não foi prestado, que era uma fraude".
Trata-se de dívidas maioritariamente contraídas à margem dos pacotes orçamentais, descritas como visando atender situações de emergência.
A governante avançou que as empresas especializadas com as quais o Ministério das Finanças está a trabalhar fazem a auditoria ao processo "e o Estado tem poupado muito dinheiro com esse processo de certificação", que deverá levar dois anos.
"Porque se se avançasse pagando sem esse processo de certificação - que leva tempo, é certo, por isso é que os prestadores de serviço reclamam tanto, porque leva tempo -, mas se não levar esse tempo vamos pagar às cegas e é um perigo, não podemos alimentar fraudes, temos que cortar o mal pela raiz e a única forma que temos de cortar é analisar os processos com rigor e vagar", avisou.
A governante angolana avançou ainda que está em preparação a Lei de Responsabilidade Fiscal, para assegurar que os gestores de unidades orçamentais são fiscalmente, civilmente e criminalmente responsabilizados pela contratação de despesas fora de sistema.
A par deste projecto de lei, indicou ainda Vera Daves de Sousa, deverá ser reforçada contratação pública electrónica, iniciada nos Ministérios das Finanças e da Saúde a título de experiência.
"O objectivo é que se realizem leilões para contratar bens e serviços no sistema, para ser o processo mais transparente, para se contratar a empresa que tiver melhor binómio qualidade-preço e assim assegurar e reforçar que tudo esteja no sistema e tudo tenha um contrato", frisou.
