Em causa está uma transferência ilegal de 500 milhões de dólares para um banco britânico em que além de José Filomeno dos Santos e o seu sócio, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, foram constituídos arguidos o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, e dois funcionários do banco central.
Falando aos jornalistas durante um encontro com deputados, em Luanda, o sub-procurador-geral explicou que este processo está fora da esfera da legislação que está a ser preparada pelo Governo, amnistiando os casos das fortunas alegadamente retiradas do país, ilegalmente, nos últimos anos.
"Parece-me que não é o caso deste processo. Porque este caso, na verdade, o crime em presença é o peculato, devido à figura do ex-governador [do BNA]. E nesses crimes de peculato, o perdão não funciona, o perdão não funciona", apontou Luís Benza Zanga.
"Quer dizer que o processo vai mesmo até ao fim. Do nosso ponto de vista, o processo vai até às últimas consequências", garantiu ainda o magistrado, que é também director da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), da Procuradoria-Geral da República.
De acordo com Luís Benza Zanga, nesta fase o processo, cuja investigação desencadeou-se este ano, tem 90 dias para ficar concluído.
"Oxalá que até lá não haja constrangimentos na junção de prova que nós queremos reunir para este processo, e remeter a juízo", disse ainda.
