Em causa está um despacho presidencial de 15 de Março, ao qual a Lusa teve acesso, autorizando a celebração de um contrato-promessa de compra e venda do edifício, para acomodar a PGR.
"Com vista à melhoria das actividades atribuídas a este importante órgão fiscalizador da legalidade", lê-se no despacho assinado pelo Presidente, que além de autorizar o contrato e a despesa associada, também dispensa o procedimento de dispensa de consulta ao mercado para a aquisição do edifício da AAA.
Trata-se do edifício sede da empresa de seguros Angola, Agora e Amanhã (AAA), situado na baixa da cidade de Luanda, inaugurado em 2005 pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Possui 10 pisos, quatro caves para 150 viaturas e uma capacidade aproximada para 350 postos de trabalho.
Em 2005, as obras de construção da sede da AAA, lançadas três anos antes, foram avaliadas em 43 milhões de dólares.
A 26 de Janeiro último, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, explicou que foram adquiridos outros 22 edifícios da antiga seguradora AAA - que construiu em todo o país antes do declínio financeiro da companhia -, mas a sua recuperação e adaptação para os fins dos tribunais e outros serviços da justiça "está a ser feita paulatinamente à medida dos recursos disponíveis".
