Em causa está o aviso 1/2018, deste mês, publicado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e ao qual a Lusa teve acesso, definindo os serviços mínimos bancários no país, com isenção de cobrança de comissões, que se aplica às contas individuais ou colectivas detidas por clientes particulares.
Ficam isentas do pagamento de qualquer comissão operações de abertura, manutenção e encerramento de conta de depósito à ordem, com excepção de contas que requeiram a atribuição de gestor dedicado, ainda o processamento da prestação de créditos e débitos directos, bem como a consulta de movimentos de conta através de caixas ATM e banca electrónica.
De igual forma, a isenção de comissões aplica-se à transferência bancária através de caixas ATM e banca electrónica ou à emissão do primeiro cartão de débito e substituição do mesmo por caducidade.
Os serviços mínimos bancários passam igualmente a incluir, sem custos para os clientes, a emissão de um extracto por mês por cada conta e a disponibilização de informação de consulta de movimentos de cada conta nos últimos 90 dias, através de banca electrónica.
"É proibido às instituições procederem à cobrança de comissões ou qualquer outro tipo de remuneração pela prestação dos serviços mínimos bancários", alerta o BNA no mesmo aviso.
Actualmente, 30 instituições financeiras bancárias estão autorizadas a funcionar no sistema financeiro bancário nacional, estando em funcionamento 27, dos quais três são bancos públicos, 18 são privados nacionais e seis são filiais de bancos estrangeiros.
