Dívida pública de 27,5 milhões financia crédito a produtores agrícolas

O Estado vai emitir mais de 27 milhões de dólares de dívida pública para financiar a concessão de crédito a produtores agrícolas do país, de acordo com um decreto presidencial ao qual a Lusa teve acesso.
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Segundo a autorização do Presidente João Lourenço, será feita uma emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional até ao valor de 5850 milhões de kwanzas (27,5 milhões de dólares), a entregar "directamente aos bancos integrantes do Programa de Crédito Agrícola de Campanha".

O objectivo, refere o documento, é "potenciar o Crédito Agrícola de Campanha e contribuir na dinamização do Sector Rural Nacional", contando esta emissão, a cargo do Banco Nacional de Angola (BNA) com um prazo de reembolso de 14 semestres.

Trata-se de uma emissão de idêntico valor, em moeda nacional, à aprovada para o exercício económico de 2017.

O Crédito Agrícola de Campanha foi lançado em Junho de 2010 para "fortalecimento dos pequenos e médios produtores agro-pecuários e da linha de crédito para apoio", de acordo com o Governo. Envolve o Banco de Poupança e Crédito, Banco de Comércio e Indústria, banco SOL e Banco Africano de Investimento.

A taxa de juro, montantes, limites do capital mutuado e comparticipados dos beneficiários com capital próprio, são fixados anualmente pelo Ministério das Finanças, no âmbito do regulamento destes apoios, depois de ouvidos os membros do Comité de Coordenação do Crédito Agrícola.

Segundo dados de 2016 do Ministério da Agricultura, Angola tem um potencial de sete milhões de hectares para perímetros irrigados, para a produção agrícola, mas apenas 45.000 hectares de terrenos estão em utilização, envolvendo nomeadamente investidores privados.

Além disso, mais de dois milhões de famílias vivem da agricultura, sector que emprega no país 2,4 milhões de pessoas e que conta com 13.000 explorações empresariais.

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