Governo quer eco-taxa para pôr produtores a pagar gestão dos resíduos

O Governo pretende criar uma eco-taxa para alguns produtos, transferindo para o produtor e importador a "responsabilidade financeira" pela gestão dos resíduos, tendo já criado um grupo de trabalho para a sua implementação.
Olímpio de Sousa:
    Olímpio de Sousa

Segundo um despacho presidencial deste mês, a que a Lusa teve acesso esta Sexta-feira, a instituição desta eco-taxa, em moldes a definir em 120 dias por este grupo de trabalho criado por João Lourenço, é reconhecida a necessidade de alterar o actual modelo de financiamento do sistema de gestão de resíduos, "suportado maioritariamente pelo Orçamento Geral do Estado", para incorporar também "receitas provenientes da aplicação de outras taxas".

"Havendo necessidade de se transferir para o produtor/importador a responsabilidade financeira pela gestão dos resíduos, como consequência da aplicação do princípio do poluidor-pagador, a fim de limitar os custos ambientais resultantes das quantidades crescentes de resíduos", lê-se no mesmo despacho presidencial.

Entre outros elementos, o grupo de trabalho responsável pela implementação da ecotaxa, que será coordenado pela ministra do Ambiente, integra ainda os ministros das Finanças, da Administração do Território, do Comércio, da Indústria, dos Recursos Minerais e Petróleos, da Agricultura e Florestas, das Pescas e do Mar, dos Transportes e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.

Entre as tarefas deste grupo de trabalho constam a elaboração a lista de produtos que serão sujeitos ao pagamento da eco-taxa, bem como a preparação da estratégia e do programa para a inclusão das eco-taxas ambientais "nas matérias que causam danos ao ambiente, tendo em conta o princípio da responsabilidade alargada do produtor (poluidor-pagador)".

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