A medida está prevista no artigo 16.º do regulamento sobre as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura, para o ano de 2017, que entrou em vigor a 6 de Março e que define ser "permitida a captura de focas como forma de assegurar a gestão racional e sustentável dos recursos biológicos aquáticos".
"Devem ser organizados programas de monitorização em conformidade com as normas ambientais e prestação de informação de exploração do recurso", lê-se no mesmo artigo do regulamento, que não específica quantidades de captura permitidas.
Em Angola a pele de foca chega a ser aproveitada para produzir sapatos no Namibe, mas também os ossos e a carne são aproveitados.
O regulamento para este ano refere que esta pesca "deve ser acompanhada por cientistas do Instituto nacional de Investigação Pesqueira" e que envolverá a "instalação de uma fábrica" para "processamento das focas" na Baía dos Tigres, no município da Tômbwa, na província do Namibe, no sul do país.
