A informação foi confirmada pelo ministro da Economia, Abraão Gourgel, acrescentando que as cativações do OGE que estão a ser feitas "são suficientes" nesta fase, tendo em conta a evolução da cotação do barril de crude no mercado internacional.
Um decreto presidencial a que a Lusa teve hoje acesso alude ao comportamento do preço do barril de petróleo no mercado internacional, que "tende a causar distorções nas estimativas orçamentais do exercício económico de 2016", o que obriga a adoçam de "mecanismos que permitam ao Governo adaptar os níveis de execução das despesas à efectiva capacidade de tesouraria do Estado".
Em concreto, o documento autoriza o ministro das Finanças a cativar créditos orçamentais iniciais das despesas de funcionamento de até 40 por cento em bens e serviços, até 15 por cento em transferências correntes e até 80 por cento em despesas de aquisição de bens de capital fixo.
"O Executivo teve de recorrer às cativações como uma forma de monitorar a evolução dos preços, que é muito instável no mercado internacional, e por essa razão não recomenda que se façam alterações bruscas nos pressupostos do orçamento sem que haja uma evolução que nos confirme que será esse o novo patamar [cotação do petróleo]", disse, por sua vez, o ministro da Economia.
Só em 2015, as receitas angolanas com a exportação de petróleo caíram para menos de metade face ao ano anterior, deixando o país mergulhado numa profunda crise financeira, económica e cambial.
O OGE angolano voltou este ano a ser de austeridade, com cortes e contenção, mas a execução está ameaçada, desde a sua aprovação, em Dezembro, pela constante quebra da cotação do barril de crude.
O documento foi elaborado pelo Governo estimando receitas fiscais com a exportação de petróleo no próximo ano, em média, a 45 dólares por barril, mais cinco dólares do que ao OGE para 2015, revisto (para metade) em Março, precisamente devido à quebra da cotação do crude no mercado internacional. Contudo, desde o início do ano, essa cotação já chegou a estar a menos de 30 dólares por barril.
