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Economia

Governo corta despesa pública para salvaguardar estabilidade económica e desenvolvimento

O Presidente José Eduardo dos Santos, ordenou, por decreto presidencial, o corte de 18,3 mil milhões de dólares na despesa pública de Angola, relativamente à prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015. De acordo com o teor do documento, este decreto "aprova as medidas para fazer face à situação económica actual do país" e decorre da forte quebra na cotação do petróleo bruto no mercado internacional, antecipando apenas as opções que já constam da revisão do OGE, em curso.

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Refere que essa redução no preço do barril de crude tem "reflexos" na "situação económica e financeira" de Angola, mas que o Executivo vai "adoptar medidas de natureza económica, capazes de não comprometer os objectivos preconizados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017". "Salvaguardando deste modo a estabilidade macroeconómica e o desenvolvimento da economia nacional, bem como as necessidades prementes das populações", lê-se.

Define ainda o objetivo de aumentar as receitas não petrolíferas - tributárias e patrimoniais - em 900 milhões de dólares, para compensar o corte nas receitas do petróleo. O documento estabelece também a necessidade de assegurar a "estabilidade do nível geral de preços", mantendo o índice de inflação no intervalo entre 7 e 9 por cento durante o ano de 2015. Prevê ainda o "controlo e manutenção do nível das reservas internacionais líquidas", num valor "acima do nível de cobertura de cinco meses de importações de bens e serviços não factoriais".

Medidas que visam "garantir o funcionamento normal" da administração pública, dos serviços de Saúde e Educação, o aprovisionamento das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional, dos Serviços de Segurança ou da Assistência e da Proteção Social. Também a "manutenção de recursos para atender às necessidades mínimas" dos 54 programas do Sector Social previstos no OGE 2015, nomeadamente o programa municipal de combate à fome e à pobreza.