Três novas empresas de energia para melhorar serviço público

O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, justificou esta terça-feira a criação de três novas empresas públicas para gerir a área da energia no país com a necessidade de prestar um serviço de qualidade. O Governo angolano criou no final do ano passado três empresas públicas para gerir os segmentos da produção, transporte e distribuição de energia, avançando com a extinção de outras duas.
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O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, justificou esta terça-feira a criação de três novas empresas públicas para gerir a área da energia no país com a necessidade de prestar um serviço de qualidade. O Governo angolano criou no final do ano passado três empresas públicas para gerir os segmentos da produção, transporte e distribuição de energia, avançando com a extinção de outras duas.

A decisão, de acordo com um decreto a que a agência Lusa teve acesso, é justificada com a "estratégia de desenvolvimento do sector eléctrico" do país e pela necessidade de "saneamento financeiro das empresas" desta área. "Para que seja possível, em cada um dos segmentos, prestar um bom serviço e também estabelecer uma relação de igual participação e sã concorrência entre o sector público e o sector privado", explicou agora o ministro João Baptista Borges.

O Governo angolano aprovou ainda na sexta-feira passada, em reunião do Conselho de Ministros, a proposta de alteração da Lei Geral de Electricidade e prevê duplicar, nos próximos dez anos, a população com acesso à electricidade no país, que atualmente ronda os 30 por cento, equivalente a cerca de 7,3 milhões de pessoas.

Já a nova estrutura organizativa do sector eléctrico público, também no âmbito do desenvolvimento programado até 2025, envolve a criação de unidades de negócio dedicadas expressamente aos segmentos de produção, transporte e distribuição de energia. "Para que, no fundo, possamos ter um serviço de qualidade", enfatizou o ministro João Baptista Borges, em declarações aos jornalistas.

Foi aprovada a extinção das empresas públicas ENE (Empresa Nacional de electricidade) e EDEL (Empresa de Distribuição de electricidade).

Criadas foram a empresa pública de Produção de electricidade (PRODEL), responsável pela exploração "em regime de serviço público, dos centros eletroprodutores", a Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT), "dedicada exclusivamente à gestão do sistema, à operação do mercado (comprador único) e à gestão da rede de transporte" e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), exclusivamente para "comercialização e distribuição de energia elétrica, no âmbito do sistema eléctrico público".

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