Em conferência de imprensa esta Quinta-feira, em Luanda, o líder da bancada parlamentar do principal partido da oposição, Liberty Chiaka, disse que as listas da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) podem conter cidadãos eleitores que não são membros do partido, mas, uma vez eleitos, estes não se podem filiar num partido diferente sob pena de perderem o mandato.
Um grupo de deputados eleitos pela UNITA, dos quais se destaca Abel Chivukuvuku, coordenador do partido PRA-JA Servir Angola, recentemente legalizado, pediu suspensão de mandato “por exercício de natureza política incompatíveis com o mandato nos termos da Constituição e da lei”, devido à filiação no PRA-JA, do qual é dirigente, mas acabaram por perder os mandatos.
Liberty Chiaka considerou que “não há celeuma”, tratando-se de um imperativo jurídico constitucional e considerou que a figura inicialmente usada pelos deputados para pedir suspensão de mandatos “foi um lapso”.
“Entretanto não se põe aqui nenhum acto de traição da UNITA”, afirmou, sublinhando que quaisquer outras alegações visam apenas confundir a opinião pública.
“Não foi decisão do presidente do grupo parlamentar da UNITA nem tão pouco da direcção da UNITA este desfecho”, realçou, considerando que se trata da estratégia da coordenação do PRA-JA, que a UNITA “respeita”, apesar de “existirem outros caminhos".
“Nós lamentamos o sucedido e demos disso nota aos colegas que, livremente, decidiram sair do grupo parlamentar da UNITA”, frisou, concluindo que o partido e o seu presidente continuam comprometidos com o projecto de alternância.
Nas eleições gerais de 2022, a UNITA, o Bloco Democrático e o PRA-JA Servir Angola apresentaram-se numa plataforma de oposição a que chamaram Frente Patriótica Unida (FPU), tendo alguns deputados não filiados na UNITA, como Abel Chivukuvuku, sido eleitos nas listas deste partido.
Liberty Chiaka admitiu ainda que o grupo parlamentar da UNITA foi apanhado de surpresa, já que o pedido de suspensão foi comunicado primeiro à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, cujo gabinete informou depois a UNITA.
“Houve tendência de culpabilizar a UNITA do desfecho de não aceitar a suspensão e impor a perda de mandato, mas não se trata da vontade da UNITA, simplesmente fundamentamos a nossa posição na lei”, sublinhou Chiaka, afirmando que “não há ruptura” da FPU e que são respeitadas as decisões legítimas dos órgãos de todos os partidos políticos.
“Cada partido tem uma estratégia, é importante respeitar”, frisou.
Sobre a saída de Francisco Viana, membro da sociedade civil e integrante da FPU, também eleito nas listas da UNITA, Chiaka reforçou que o partido “respeita a vontade das pessoas se associarem e desassociarem”, mas que, ao invocar razões políticas sem fundamentos legais, poderá ser o tribunal a ter de se pronunciar.
Desde início deste ano, a UNITA perdeu oito deputados que tinham sido eleitos nas suas listas, sete do PRA JA Servir Angola, que foi formalizado como partido no final de 2024, e Francisco Viana.
Com a saída deste grupo de deputados, de acordo com a lei, as vagas foram substituídas pelos nomes que vinham imediatamente a seguir na lista de deputados.
