Em comunicado, a que o VerAngola teve acesso, o Executivo informa que "a construção de 300 casas sociais no município do Cazengo, província do Cuanza Norte, será retomada nos próximos tempos".
"Através do Despacho Presidencial n.º 70/25, de 20 de Fevereiro, o Presidente da República autoriza a resolução dos contratos anteriores e do serviço de fiscalização correspondente, bem como autoriza a despesa e a abertura de um novo procedimento de contratação simplificada", lê-se na nota.
Esta medida, adianta o Executivo, tem como objectivo "reassentar famílias sinistradas por tempestades de grande intensidade que afectaram vários bairros do município do Cazengo, colocando-as em condições precárias desde 2023".
Os trabalhos encontravam-se parados por causa de "incumprimentos contratuais por parte de algumas empresas responsáveis pela execução, autorizados pelo Despacho Presidencial n.º 132/22, de 24 de Maio".
Esta nova autorização prevê a edificação de 150 residências sociais de tipologia T3-A e as restantes 150 de tipologia T3-C.
"A nova empreitada inclui a construção de 150 casas sociais do tipo T3-A no bairro Km 11, Lote 1, com um investimento de 4,8 mil milhões de kwanzas, e 150 casas do tipo T3-C no Bairro Km 11, Lote 3, no valor de 4,6 mil milhões de kwanzas", aponta a nota.
Quanto à fiscalização das obras, foi autorizado um investimento superior a 523 milhões de kwanzas.
Segundo o Governo, ao governador provincial do Cuanza Norte foi "delegada competência para aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade dos actos e celebrar os novos contratos", enquanto o Ministério das Finanças é responsável por assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos contratos.
