Marcy Lopes, que é também ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, falava à imprensa no final da primeira reunião da Civicop este ano.
Na reunião, marcada pela ausência dos membros do partido da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), participaram os restantes membros da comissão, com destaque para o coordenador da subcomissão técnica, o general Garcia Miala, igualmente chefe do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (Sinse).
No início do encontro, Marcy Lopes disse que a UNITA se recusou a participar no encontro, por meio de uma carta que enviou ao coordenador da comissão, dando nota de que fizera um anúncio público de retirada da comissão.
"A administração pública tem um formalismo muito próprio, o procedimento é escrito e a UNITA foi convidada a fazer parte da comissão por via de uma notificação escrita, para retirar-se da comissão o procedimento deve ser o mesmo e não por um anúncio público feito por via de um comunicado", frisou.
O governante salientou que a Civicop trabalha todos os dias e "a comissão é apenas a parte visível de um grupo de trabalho, que vem a público apresentar os resultados dos vários subgrupos de trabalho que fazem parte desta comissão".
Questionado sobre quem integra os grupos técnicos de trabalho e por que razão a UNITA não participou das últimas acções de identificação e exumação de corpos, no final do ano passado, Marcy Lopes afirmou que "a pergunta deve ser feita à UNITA, o convite foi feito a todos os membros da Civicop".
Marcy Lopes disse que a UNITA, como todo o país, "é parte interessada neste processo" e que a credibilidade da comissão não está em causa.
"A comissão é integrada por vários membros e a credibilidade desta comissão é conferida pelo Estado e pelos seus membros na sua globalidade, não apenas por um único membro", disse, reafirmando que os trabalhos não vão parar por esta situação, como foi esta Terça-feira comprovado com a realização do encontro.
A UNITA anunciou em Dezembro a decisão de abandonar a Civicop por esta "desvirtuar" a sua missão e se ter transformado em "destilador de ódio", responsabilizando o Presidente, João Lourenço.
O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse que o partido tinha decidido declinar a sua participação na Civicop, porque o organismo permanece "refém dos interesses espúrios do regime", na sequência de várias reportagens da Televisão Pública da Angola (TPA), que mostravam imagens da Jamba, antigo território da UNITA no período do conflito armado, mostrando escavações em busca de ossadas das vítimas, alegadamente de Jonas Savimbi, líder fundador do partido do "galo negro".
O coordenador da Civicop destacou que a comissão é composta por vários subgrupos, um dos quais é o grupo de avanço, que faz a identificação dos lugares e a exumação dos corpos, e depois o laboratório e criminalística, que, em função dos relatórios e informações prestadas pelas pessoas, trabalham com as famílias e pessoas de interesse para fazer a colheita de ADN e a análise laboratorial.
De acordo com Marcy Lopes, nesta altura mais de 700 ossadas estão em análise e estão em processo de conclusão outras análises que precisam de certificação.
A Civicop foi criada em 2019 pelo Presidente, João Lourenço, sendo composta por membros do Governo, da sociedade civil, igrejas e de partidos políticos com assento no parlamento. A comissão está encarregada do plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos, que ocorreram em Angola entre 11 de Novembro de 1975, ano da independência do país, e 4 de Abril de 2002, fim do conflito armado.
No ano passado, a UNITA, disse ter sido apanhada de surpresa pela operação de busca de ossadas na Jamba lançada pelo Governo, que descreveu como "propaganda política" e contrária ao "apaziguamento dos espíritos", condenando a instrumentalização da TPA pelos serviços de informação do MPLA.
A iniciativa de reconciliação foi posta em causa também por alguns órfãos que denunciaram que os exames forenses feitos às ossadas de vítimas do 27 de Maio de 1977 confirmaram que não correspondiam aos seus familiares.
Nesta primeira reunião do ano da Civicop foi apresentado o relatório de actividades desenvolvidas pelos grupos técnicos especializados durante 2023.
Foi também informada a comissão sobre todas as acções a serem realizadas este ano, para que a sociedade seja informada dos pontos e dos trabalhos, acrescentou.
