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Conselho de Ministros aprecia acordo de zona de comércio livre tripartido

O Acordo da Zona de Comércio Livre Tripartido COMESA-EAC-SADC esteve, esta Quinta-feira, em apreciação na primeira sessão extraordinária do ano do Conselho de Ministros.

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A sessão teve lugar no Palácio Presidencial e foi convocada para discutir um único ponto, nomeadamente a apreciação do Acordo da Zona de Comércio Livre Tripartido COMESA-EAC-SADC.

De acordo com uma nota da Presidência da República, a que o VerAngola teve acesso, na reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foi apreciado, em concreto, "o Projecto de Resolução que aprova, para ratificação da República de Angola, o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Tripartida entre o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), a Comunidade da África Oriental (EAC) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)", sendo que o documento segue depois para a Assembleia Nacional para aprovação.

O acordo, esclarece a nota, pretende determinar "um quadro legal" para o comércio de mercadorias e de serviços entre os Estados membros, conforme as "leis e regulamentos em vigor em cada um deles". Tem ainda como objectivos "a promoção do desenvolvimento económico e social da região, a criação de um vasto mercado comum com livre circulação de mercadorias e serviços, dentre outros propósitos", completa a nota.

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