A sentença do activista, considerado "preso político" por organizações da sociedade civil, foi lida pelo juiz titular do processo, Biscai Cassoma.
Segundo o juiz, ficou apenas provado que o arguido cometeu o crime de instigação pública, sendo que não ficaram provados os crimes de ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos, rebelião e associação criminosa.
O acórdão ditou a condenação de um ano e 10 meses de prisão, pagamento de 100 mil kwanzas de taxa de justiça e indemnização oficiosa ao Estado no valor de 500 mil kwanzas.
O juiz, no entanto, decidiu suspender a pena por um período de cinco anos "por razões de doença grave" do arguido, "sob a condição de não voltar a praticar crimes da mesma natureza geradoras de situações iguais".
Luther Campos, detido a 12 de Janeiro de 2022, na sequência de uma greve dos taxistas, em Luanda, estava inicialmente acusado e pronunciado dos crimes de ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos, rebelião e associação criminosa e instigação ao crime.
De acordo com Biscai Cassoma, a sentença surge por o tribunal julgar parcialmente a acusação pública, tendo por isso o activista sido apenas condenado como "autor material do crime de instigação pública na pena de três anos de prisão".
"Por exigência legal, deve-se proceder ao desconto da pena aplicada dos períodos de tempo em que o arguido esteve privado da sua liberdade, por força da medida de coacção pessoal que lhe foi imposta, restando por cumprir o período que corresponde a um ano e 10 meses de prisão", explicou.
A moldura penal ora aplicada foi, no entanto, suspensa por cinco anos.
O magistrado, na leitura e resposta aos quesitos, na sessão na 4.ª secção do Tribunal da Comarca de Luanda, deu conta que não ficou provado que Luther Campos tenha emitido mensagens com conteúdo abusivo ao Presidente da República e deputados e difundidas de forma intencional.
O conhecido activista, bastante interventivo e crítico do regime angolano, também não disse, sublinhou o juiz na apresentação dos quesitos, que "este país é do pai banana e que em 2022 nos revoltares e que o MPLA, partido no poder, era gatuno".
Não ficou provado, acrescentou Biscai Cassoma, que o activista terá proferido ofensas ao Presidente, mas, ficou provado, que gravou vídeos "que incitam à prática da rebelião" segundo uma monitoria feita pelo Serviço de Investigação Criminal.
O juiz da causa, na mesma ocasião, emitiu e assinou o mandado de soltura do arguido, numa sessão que decorreu sob presença de aparato policial defronte e nas imediações do tribunal.
Francisco Muteka, mandatário de Luther Campos, em declarações aos jornalistas, manifestou-se parcialmente satisfeito com a decisão do tribunal, referindo que a defesa vai "ponderar" de forma "calma e serena" se vale a pena recorrer.
"Inicialmente a defesa vai ponderar quanto ao recurso desta mesma decisão, porque parcialmente não estamos satisfeitos com a decisão, mas ainda assim é perceptível e entendemos a posição do tribunal", disse.
Para o advogado, que defendia a absolvição do seu constituinte de todos crimes, a decisão do juiz foi "parcialmente ambígua, parcialmente antijurídica, parcialmente desajustada".
"Por isso, é motivo de repensarmos o nosso sistema de justiça visando uma decisão justa e compatível com o Estado de direito", referiu ainda o causídico.
