Liberty Chiaka falava esta Quinta-feira no período antes da ordem do dia, no início da 2.ª Reunião Plenária Ordinária, referente a 5.ª Sessão Legislativa do parlamento, apontando "violações graves ao regimento da Assembleia Nacional", relativamente aos quais pediu esclarecimentos.
O presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) afirmou que foram remetidos três requerimentos, dos quais apenas foi possível apresentar um e apresentou um voto de protesto face ao que considerou como censura.
"Pela primeira vez, desde que temos transmissão em directo das sessões parlamentares, a apresentação do requerimento não teve transmissão em direto, houve censura, houve corte de forma intencional", criticou.
"Os senhores jornalistas que estiveram aqui foram convidados a sair da sala para não cobrirem a apresentação do requerimento do grupo parlamenta da UNITA. Porquê", questionou, lamentando que tenha também sido negado o pedido relativo a uma declaração de voto sobre a discussão da greve dos professores.
Segundo o político, trata-se de "violações graves ao regimento da Assembleia Nacional". "O que estamos a viver hoje é muito grave. (...) Se é da casa das leis que parte a violação dessas mesmas leis, que mensagem vamos transmitir para o país", questionou ainda o político.
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade dos Santos "Nandó" (MPLA), corrigiu Liberty Chiaka, afirmando que a UNITA não fez três, mas sim quatro requerimentos, que estão a receber o "devido tratamento" e disse que iria saber "o que se passou" com a transmissão televisiva, motivando risos no plenário.
"Se é verdade, nós aqui não nos apercebemos", afirmou, acrescentando que a secretaria-geral iria apurar o que se passou.
As sessões parlamentares eram transmitidas pela Televisão Pública de Angola (TPA) até 1998, mas estiveram interrompidas durante vários anos, tendo regressado em Janeiro de 2020, uma decisão de Presidente João Lourenço que a oposição aplaudiu.
A UNITA anunciou na semana passada que iria apresentar um conjunto de "iniciativas político-legislativas no quadro da transparência eleitoral" e que remeteu ao presidente da Assembleia Nacional dois requerimentos, um dos quais relativo à "constituição imediata de uma comissão especial (eventual) para acompanhar a boa organização das eleições".
Foram igualmente requeridas pelo partido do "galo negro" uma audição parlamentar ao presidente e ao plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), por uma das comissões especializadas da Assembleia Nacional.
A UNITA solicitou também uma discussão, para hoje, sobre a greve dos professores do ensino superior, "um assunto relevante e urgente", e uma discussão para 2 de Março próximo sobre o "tratamento desigual" dos partidos políticos na imprensa pública.
Na plenária estão previstas a votação do projecto de lei sobre o Direito de Petição, proposta de lei sobre o Direito da Ação Popular, proposta de lei Anti-Dopagem no Desporto, discussão e votação do projeto de resolução que aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outros pontos.
