Bornito de Sousa, que discursava esta Quarta-feira na abertura de uma conferência magna alusiva ao 12.º aniversário da Constituição da República de Angola (CRA), recordou que as celebrações acontecem em ano eleitoral e coincidem com os festejos dos 20 anos de paz e reconciliação nacional.
"E aqui dirigimo-nos aos actores políticos, a todos sem excepção, para que encaremos também esta ocasião como uma soberana oportunidade para a reflexão sobre a única opção que temos, que é da paz e da estabilidade", afirmou o vice-presidente.
Para Bornito de Sousa, o momento exige de cada um dos actores políticos a responsabilidade de fazer as melhores escolhas.
"Que sejamos capazes de congregar e edificar, e nunca jamais, separar e destruir aquilo que tanto nos custou, a independência, a paz e a liberdade", exortou.
Angola realiza as próximas eleições gerais, as quintas na história do país, na segunda quinzena de Agosto próximo, ano em que o país celebra igualmente os 20 anos de paz, em 4 de Abril próximo.
Aludindo ao percurso do país, visando as eleições gerais, o vice-presidente considerou que a edificação do país não passa pela escolha do caminho mais fácil.
"Apenas defendemos que entre tantos caminhos possíveis, entre tantas opções e escolhas possíveis, optemos sempre por Angola, esta grande nação que precisa de todos os seus filhos", assinalou.
A Conferência Magna sobre a "Supremacia da Constituição e a Justiça Constitucional", alusiva ao 12.º aniversário da Constituição da República de Angola (CRA), aprovada em Fevereiro de 2010, está a ser promovida, em Luanda, pelo Tribunal Constitucional (TC).
O vice-presidente saudou a iniciativa do TC e defendeu que encontros do género "devem ser feitos com maior regularidade e abrangência" tendo encorajado a "universalização do conhecimento da CRA, em especial desde a infância à juventude".
Para tal, notou, "não será despiciendo providenciar a tradução da CRA com as alterações da revisão de 2021, para as línguas de comunicação internacional, em que foi traduzido o texto de 2010, nomeadamente o inglês, o francês, o espanhol e o alemão".
"E diligenciar a sua tradução para as principais línguas angolanas de origem africana", defendeu.
A Constituição, continuou, "é o farol de uma nação, é a lei mãe, a carta magna".
"Seja ela escrita ou não, representa a pauta com que se organiza e rege o funcionamento de um país. E Angola não é diferente", referiu.
No entender de Bornito de Sousa, o 5 de Fevereiro de 2010, data da aprovação da Constituição angolana, "marca o fim de uma longa jornada de entrega, mas também de provações e desafios" de vários actores sociopolíticos do país.
"Todos firmemente comprometidos com os mais altos ideais e valores do Estado: a independência, a liberdade e a soberania do povo", frisou.
A Constituição angolana foi revista em 2021, por solicitação do Presidente, João Lourenço.
Segundo ainda Bornito de Sousa, a revisão constitucional de 2021 "clarifica a relação institucional e funcional entre os poderes executivo e legislativo, mas não altera, no essencial, as competências e o papel garantístico do TC".
"A par de meios e institutos como a chamada vinculação constitucional dos poderes públicos, os limites da revisão da Constituição e a separação e interdependência dos órgãos de soberania", assinalou.
Memória, Actualidade e o Futuro da Carta Magna constitui o mote da conferência que junta, na capital, distintos especialistas do direito e demais convidados.
