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Economia

UE destaca importantes progressos de Angola na gestão das finanças públicas

A chefe da delegação da União Europeia (UE) em Angola destacou esta Terça-feira, em Luanda, os importantes progressos do país africano na gestão das suas finanças públicas, especialmente nos domínios do controlo, fiscalização e execução.

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Segundo a representante da UE, Angola tem registado progressos importantes como resultado das reformas em curso para a estabilização macroeconómica.

Dentro dos avanços já registados, Jeannette Seppen realçou a reforma do quadro jurídico, a publicação atempada e frequente dos relatórios sobre o uso de recursos orçamentais, o nível das auditorias das contas nacionais pelo Tribunal de Contas, as medidas de racionalização das despesas públicas, com ganhos importantes relativos às receitas fiscais não petrolíferas e uma diminuição assinalável ao nível das despesas não essenciais.

A responsável citou ainda as medidas de política fiscal, que permitiram ainda em 2021 uma redução significativa do rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto.

"Estes progressos constituem o indicador da trajectória positiva de mudança, que o país tem vindo a registar no seu sistema de gestão das finanças públicas e é um claro sinal que pretende avançar de forma determinada para o alcance da consolidação do equilíbrio externo e fiscal da economia angolana", disse.

De acordo com a representante da UE em Angola, estas reformas indicam igualmente que o país pretende criar as condições para uma efectiva diversificação da economia, de forma a promover o crescimento sustentado e sustentável.

O domínio das finanças públicas tem sido um dos privilegiados na cooperação da UE com Angola, seja ao nível da cooperação regional com os PALOP-TL, como o caso deste projecto, seja igualmente no contexto da cooperação bilateral com outras intervenções, sublinhou Jeannette Seppen.

"Consciente da enorme importância da gestão das finanças públicas para o desenvolvimento económico e social sustentável e no contexto da boa governação económica a UE tem vindo a privilegiar as intervenções nessas áreas", referiu.

A represente da UE em Angola disse que é almejada uma adoçam ajustada das melhores práticas internacionalmente recomendadas e aposta em novas tecnologias, em particular a digitalização, com ferramentas e instrumentos de superação de etapas tecnológicas para os países em desenvolvimento, constituindo a sociedade civil um dos alicerces essenciais deste processo, na proximidade do cidadão e a defesa dos seus direitos.

Apesar de crescente "e cada vez maior e intensa" a presença de organizações da sociedade civil e instituições, como universidades, associações empresariais, nesses processos, "o papel participativo das organizações da sociedade civil nos processos de discussão, análise e decisão dos orçamentos e das contas públicas tem sido reduzido e as suas capacidades precisam de ser reforçadas", considerou Jeannette Seppen.

"Neste sentido, esta plataforma que lançamos hoje pretende constituir mais um instrumento de apoio à intervenção deste grupo inestimável e ao mesmo tempo uma ferramenta de promoção da transparência orçamental na gestão das contas públicas", frisou.

O domínio das finanças públicas "foi um dos principais focos de apoio da UE na última década e continuará a sê-lo no quadro da programação tanto regional como bilateral, para o período 2021-2027. Faltam três anos para atingir todas as metas do 20-30", acrescentou.

A embaixadora Jeannette Seppen discursava esta Terça-feira na cerimónia de Apresentação da Plataforma Online da Sociedade Civil para a Simplificação e Análise Orçamental PALOP-TL [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste] "e-Budget".

A "e-Budget" diz respeito a plataforma online que vai reunir os orçamentos do Estado dos PALOP e Timor-Leste, uma iniciativa inédita financiada em 4,5 milhões de euros pela União Europeia, que foi lançada esta Terça-feira em Luanda.

Em declarações à agência Lusa, o conselheiro técnico principal do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Gomes, disse que esta é a primeira plataforma a nível mundial que junta seis países no mesmo espaço digital, apresentando os orçamentos do Estado e a sua execução até à conta geral, de uma forma simples e interativa.

Ricardo Gomes disse ainda que a plataforma permite a qualquer cidadão, de forma rápida, perceber onde é que o Governo colocou mais recursos na execução do orçamento e fazer isso de uma forma muito simples.

Por outro lado, informou o responsável, a plataforma também vai ter um índice de transparência orçamental, que mostra três indicadores simples.

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