O diploma, consultado pela Lusa, refere a necessidade de autorizar um crédito adicional no Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2022 para fazer face às despesas de desenvolvimento e investimento da unidade orçamental do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria.
Este crédito "deve ser disponibilizado de forma faseada em função das necessidades de pagamento com financiamento garantido".
O Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria é o órgão governamental que representa maior despesa, contando com uma dotação orçamental para 2022 de 848 mil milhões de kwanzas, dos quais 758 mil milhões para despesas correntes, sendo quase metade (46 por cento) relativas a despesas com o pessoal.
