De acordo com o Jornal de Angola, esta Segunda-feira também foi aprovada na especialidade a proposta de Lei de Anti-Dopagem no Desporto, sendo que os diplomas serão remetidos à votação final global no dia 24 de Fevereiro.
A proposta de Lei de alteração dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional prevê a criação de distintivos próprios para os segundos comandantes.
De acordo com o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, citado pela Rádio Nacional de Angola (RNA), as alterações sugeridas no diploma "cingem-se na mudança da cor das insígnias e dos bordados em fio, passando de prateado para dourado, bem como a competência para propor a nomeação e promoção dos oficiais comissários e superiores da polícia nacional".
"Esta alteração visa tornar melhor diferenciados os distintivos do posto de comissário geral e dos comissários chefe enquanto segundos comandantes gerais tal como ocorre em alguns países", completou o governante.
Por sua vez, o documento relativo à anti-dopagem no desporto pretende criar um regime jurídico contra a dopagem.