A medida, que vem expressa no instrutivo n.º 01/2022 de 22 de Fevereiro, tem como objectivo "aumentar a eficiência do mercado cambial".
Para esse efeito, o BNA "decidiu continuar a alargar a base de entidades que negoceiam a compra de moeda estrangeira com os bancos comerciais através da plataforma de negociação da Bloomberg FXGO", tendo decidido "atribuir aos principais importadores nacionais que cumprem determinados requisitos, o acesso à negociação na referida plataforma".
De acordo com o instrutivo, os importadores que negoceiam operações através da FXGO só podem na plataforma comprar moeda estrangeira aos bancos comerciais ou ao BNA.
Também poderão "negociar operações de valor superior ao equivalente a 50.000 dólares", sendo que as operações de valor inferior deverão ser negociadas directamente com os bancos comerciais.
Para terem acesso à plataforma, os importadores devem pedir autorização ao BNA. O instrutivo enumera ainda que, para isso, os importadores devem cumprir alguns requisitos como o facto de serem classificados como 'Grandes Contribuintes' fiscais pela Administração Geral Tributária e de terem as contas auditadas nos últimos dois exercícios por uma entidade certificada pela Ordem de Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola.
Aos bancos comerciais cabe a verificação de que os importadores cumprem os requisitos antes de remeterem os seus pedidos ao Departamento de Mercados de Activos.
Caso se verifiquem incumprimentos, o BNA informa que serão aplicadas penalizações, entre as quais "proibição temporária ou permanente da negociação de operações em moeda estrangeira".
Consulte o instrutivo na íntegra aqui.