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Eurodeputada portuguesa questiona Bruxelas sobre defesa dos direitos humanos em Angola

A deputada socialista ao Parlamento Europeu, Isabel Santos, questionou esta Quinta-feira a posição de Bruxelas sobre a defesa dos direitos humanos em Angola, perante “actos recentes” no país, em questões enviadas ao Alto Representante da União Europeia, Josep Borrell.

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Em considerações prévias às questões que deixa ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia, a eurodeputada assinada que, "ao abrigo do cumprimento do estado de emergência, há relatos preocupantes de episódios em que a acção policial redundou em mortes de civis".

O "recurso à força excessiva, desproporcional e letal pelas forças de segurança fragiliza (...) o quadro dos direitos humanos em Angola", pelo que socialista pergunta a Borrel "qual é a posição da delegação da UE em Angola – nomeadamente na defesa dos direitos humanos – perante a forma como estes atos recentes se têm vindo a desenvolver".

Isabel Santos não elabora sobre a que "actos recentes" se refere, mas Angola foi notícia internacional pelos eventos no passado dia 30 de Janeiro na vila mineira de Cafunfo, na província da Lunda Norte, palco de incidentes entre a polícia e populares de que resultaram um número indeterminado de mortos e feridos.

A eurodeputada pretende ainda saber "a que conclusões se chegou e que medidas concretas foram acordadas no âmbito do último encontro anual entre o Ministério da Justiça de Angola e a delegação da UE, de 17 de Novembro de 2020".

Isabel Santos considera que "a mudança de liderança política em Angola em 2017, com a substituição de José Eduardo dos Santos por João Lourenço, não conseguiu, até à data, cumprir com as expectativas de reforma profunda que o país necessitava e o povo ansiava, depois de quase 40 anos de governação autocrática".

"Pelo contrário", argumenta ainda a eurodeputada. "Manteve-se a tipologia do sistema político e a ambiguidade constitucional que o caracteriza. Manteve-se também a crise económica e os abusos entre poderosos que colocam o país no fundo dos índices de referência a nível global", afirma.