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Saúde

Tribunal ordena a Conselho do Norte que se abstenha de perturbar Ordem dos Médicos

O tribunal de Luanda deu provimento à providência cautelar interposta pela Bastonária da Ordem dos Médicos (Ormed) contra o Conselho Regional Norte daquele órgão, ordenando que se abstenham de “actos que importunem o normal funcionamento” da Ormed.

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A sentença a que a Lusa teve acesso, com data de 11 de Fevereiro, refere que "um grupo de associados afetos ao Conselho Regional Norte tem estado a praticar atos tendentes a desestabilizar o normal funcionamento da Ormed" apontando entre estes: informações postas a circular nas redes sociais sobre a realização de uma assembleia-geral, uma carta dirigida à ministra da Saúde, a criação de uma comissão de gestão provisória, invasão das instalações da Ordem acompanhados de jornalistas, etc.

Os factos "dados como indiciariamente provados em geral" são "não só susceptíveis de afectarem, como afectam a credibilidade institucional da Ormed", mas são também "reprováveis", diz o tribunal, sublinhando que o acesso ao exercício do poder dentro das instituições "deve ser feito com recurso aos meios normais e judiciais" e que o actual mandato da bastonária vigora até 8 de Abril de 2022.

Os conflitos internos na Ormed arrastam-se desde o ano passado e motivaram no mês passado declarações públicas da ministra da Saúde, Silvia Lutucuta, que apelou ao "bom senso" para que os médicos ultrapassassem a crise.

O conselho regional norte da Ormed aprovou, em 17 de Outubro de 2020, a destituição de Elisa Gaspar, devendo ser promovidas novas eleições em 90 dias.

De acordo com a deliberação aprovada no final da assembleia-geral extraordinária, além da destituição foi também decidido criar uma comissão de inquérito para analisar as irregularidades e promover uma auditoria independente.

Elisa Gaspar, há mais de um ano no cargo de bastonária da Ormed, é acusada de "descaminho de fundos e gestão danosa" da instituição, entre os quais um alegado desvio de 19 milhões de kwanzas, e de "outros gastos injustificados".

A sentença do tribunal vem agora ordenar aos requeridos (Conselho Regional Norte e cinco médicos, entre os quais o presidente do Sindicato dos Médicos, Adriano Manuel e membros da comissão de gestão) que "se abstenham de praticar actos que importunem o normal funcionamento da Ordem", incluindo tentativas de reunião forçadas, recebimento coercivo de chaves ou impedimento de qualquer funcionário legítimo da Ormed aceder às instalações, até à decisão definitiva em sede de acção principal por meio de um tribunal.

Os requeridos não poderão também "invadir as instalações da Ormed" ou aí realizar quaisquer actos de gestão corporativa, nem "promover actos de discórdia nas redes sociais" ou divulgação de "mensagens insultuosas com acusações infundadas contra a Ormed e sua bastonária".

Por último, deverão abster-se de "tomar de assalto quaisquer órgãos sociais ou meios materiais" da Ordem ou impedir os seus funcionários de praticar actos no seu interesse direto até à "decisão principal e final".

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