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Política

Ministro diz que pandemia afectou exercício de direitos cívicos e políticos

O chefe da diplomacia nacional disse esta Segunda-feira que as restrições adoptadas pelo Governo devido à covid-19 afectaram o exercício dos direitos civis e políticos, obrigando Angola a tomar diferentes iniciativas para a sua garantia.

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Téte António discursava, a partir de Luanda, na 46.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que se realiza um ano após o início da pandemia de covid-19, como destacou na sua intervenção.

O ministro das Relações Exteriores disse que as aspirações para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) encontram-se significativamente comprometidos, incluindo os esforços nacionais para a realização dos direitos humanos, como delineados na Agenda 2030.

O governante frisou que, apesar da pandemia, o Governo não perdeu a visão relativamente ao principal objectivo da sua agenda nacional, que é melhorar o bem-estar e as condições de vida dos angolanos.

"Paralelamente, o impacto das medidas restritivas adoptadas pelo Estado sobre a realização dos direitos humanos fez-se igualmente sentir, em particular relativamente ao exercício dos direitos civis e políticos, obrigando o Estado a tomar diferentes medidas com vista a garantir o respeito, protecção e defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais à luz do novo contexto sanitário", referiu o ministro.

Relativamente aos direitos económicos, sociais e culturais, os efeitos da pandemia tiveram principalmente uma repercussão na luta contra a pobreza multidimensional, tendo seriamente pressionado o sector informal da economia, ameaçado a segurança alimentar e os meios de subsistência.

Téte António reafirmou o compromisso de Angola com a agenda nacional e internacional dos direitos humanos, consciente dos desafios nacionais existentes nesta matéria, embora o país tenha terminado o seu terceiro mandato como membro do conselho.

"Ao nível internacional, Angola continua engajada no cumprimento das suas obrigações internacionais e numa cooperação construtiva com os mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos. Angola está igualmente empenhada na implementação das recomendações aceites saídas do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal", salientou o ministro.

No que se refere ao combate à corrupção, o chefe a diplomacia apelou "mais uma vez" à plena implementação e cooperação dos Estados-membros da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a fim de facilitar a recuperação de activos, necessários para o financiamento de projectos de desenvolvimento nos países requerentes".