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Defesa

Human Rights Watch defende reforma das forças de segurança angolanas

A organização Human Rights Watch (HRW) defendeu esta Quinta-feira uma reforma das forças de segurança angolanas que promova uma cultura de respeito pelos direitos humanos e voltou a pedir uma investigação independente aos acontecimentos de Sábado na Lunda Norte.

: Ampe Rogério/Lusa
Ampe Rogério/Lusa  

"A responsabilização por abusos graves das forças de segurança é essencial para evitar a sua recorrência. O governo angolano deve reformar as forças de segurança de modo a enraizar maior respeito pelos direitos humanos e eliminar comportamentos ilegais", defendeu, em comunicado, Zenaida Machado, investigadora da HRW para Angola e Moçambique.

A tomada de posição da organização de defesa dos direitos humanos surge em reacção aos acontecimentos de 30 de Janeiro na localidade mineira de Cafunfo, na Lunda Norte, em que pelo menos 10 pessoas terão sido mortas pelas forças de segurança angolanas, e depois de, numa primeira declaração pública, Zenaida Machado ter pedido uma investigação imediata e imparcial aos acontecimentos.

A polícia reprimiu violentamente no passado Sábado uma manifestação convocada pelo Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT), na vila de Cafunfo, na província de Lunda-Norte.

A polícia contabilizou oficialmente seis mortos, 20 feridos e 16 detidos resultantes de um alegado acto de rebelião atribuído ao MPPLT, cujos elementos acusa de terem tentado invadir uma esquadra policial de Cafunfo.

O MPPLT contraria a versão policial e o seu presidente disse que as forças angolanas dispararam indiscriminadamente contra manifestantes desarmados, provocando 15 mortos e dez feridos.

A organização Amnistia Internacional confirmou a morte de pelo menos 10 pessoas, número validado também pela HRW.

"As autoridades angolanas devem assegurar imediatamente uma investigação rápida, independente e completa sobre o assassínio pelas forças de segurança de pelo menos 10 manifestantes desarmados a 30 de Janeiro de 2021, durante um protesto organizado pelo Movimento Protectorado Lunda Tchokwe na província da Lunda Norte", insistiu a Human Rights Watch.

A organização cita quatro testemunhas que afirmam que as forças de segurança dispararam indiscriminadamente contra os civis que se manifestavam pacificamente para reclamar melhores serviços, incluindo abastecimento de água e electricidade.

Numa reacção aos acontecimentos, o chefe da polícia, Paulo de Almeida, adiantou que os manifestantes eram membros de um grupo seccionista e rejeitou os apelos para uma investigação independente ao alegado uso excessivo da força por parte das forças policiais.

Reafirmou ainda que a polícia "responderá com violência sempre que a soberania do país estiver ameaçada".

Para a HRW, o Governo deve "orientar publicamente as forças de segurança" para que respeitem os princípios das Nações Unidas sobre uso de força e armas de fogo.

Estes princípios estabelecem que as forças de segurança devem "aplicar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e das armas de fogo", e que "sempre que o uso legal da força e das armas de fogo seja inevitável, os agentes da autoridade devem exercer moderação e agir em proporção à gravidade da infracção e ao objectivo a alcançar, minimizar os danos e lesões, e respeitar e preservar a vida humana", recordou a HRW.

A HRW sublinhou que o uso intencional e letal de armas de fogo só pode ser feito quando estritamente inevitável a fim de proteger a vida e que em caso de morte ou ferimentos, deve ser apresentado um relatório detalhado sobre os acontecimentos.

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