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EcoAngola com petição contra exploração petrolífera em áreas de conservação ambiental

A EcoAngola conseguiu recolher 4736 assinaturas numa petição e carta aberta de ambientalistas ao Governo contra a exploração petrolífera em zonas de conservação ambiental, anunciou a organização.

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Em comunicado a que a agência Lusa teve acesso, a EcoAngola refere que a carta expressa a preocupação sobre o estado das áreas de conservação ambiental no país.

O documento, publicado a 23 de Dezembro de 2020 para a recolha de assinaturas, foi enviado ao Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, com cópias ao Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, ao Ministério da Agricultura e Pescas, ao Ministério da Energia e Águas, ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e ao Ministério do Interior, no dia 10 de Fevereiro deste ano.

Segundo o comunicado, o objectivo principal da publicação e envio desta carta foi o de encorajar o diálogo entre a sociedade civil e os ministérios envolvidos na preparação da proposta de lei que vai alterar a lei em vigor sobre as áreas de conservação ambiental, que vai permitir a exploração de recursos minerais e petrolíferos dentro das zonas ambientais.

Incentivando o diálogo, os ambientalistas pretendem promover uma reflexão e uma melhor compreensão sobre as intenções, riscos, as medidas de mitigação, os benefícios e consequências a curto, médio e longo prazo, a nível local, regional e global.

"Ao mesmo tempo gostaríamos de chamar a atenção perante o estado de negligência em que a maior parte das áreas de conservação se encontra e proporcionar sugestões de como ultrapassar as deficiências orçamentais e técnico-humanas que impedem que estas sejam realmente protegidas e aproveitadas para o turismo de vida selvagem", referem os ambientalistas.

Para estabelecer vias de diálogo entre os órgãos governamentais envolvidos nesta acção e a sociedade civil, a EcoAngola promoveu uma conferência digital sobre o valor das áreas de conservação para países em desenvolvimento, na qual o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e a Agência de Petróleo e Gás esclareceram os locais e o tipo de atividade que se pretende fazer.

Nessa conferência, não participaram o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente nem o Instituto Nacional da Biodiversidade e Conservação, apesar de convidados, contudo, a EcoAngola realça a abertura de ambas as instituições para esclarecimentos em relação a este tema.

O Governo anunciou que estão a ser feitos vários concursos públicos para a prossecução dos trabalhos de avaliação do potencial de várias bacias interiores, nomeadamente as do Kassanje, nas províncias de Malanje e do Uíje, e a do Etosha/Okavango, no Cunene, Cuando Cubango e Moxico – numa área total de cerca de 520.000 quilómetros quadrados – bacias sedimentares, nas quais existe uma forte probabilidade haver petróleo bruto e gás natural.

Segundo o executivo, do total destas bacias, somente 20 por cento da área total está localizada em áreas protegidas e os estudos que começaram em 2010, permitiram definir os seus limites e a profundidade dos sedimentos, factor importante para aferir a possibilidade de geração de hidrocarbonetos.

A fase seguinte implica a realização de estudos de impacto ambiental, restauro e repovoação, para acautelar eventuais situações que possam causar danos ao ambiente, embora tal não seja expectável, já que a colheita de amostras será feita à superfície.

De acordo com as informações das autoridades, serão também realizados estudos de acessibilidade a estas bacias sedimentares para permitir que as equipas se movimentem no terreno e averiguem a situação geográfica da área, através de levantamentos topográficos e da aquisição de imagens de satélite, as quais evidenciarão detalhadamente a ocupação do espaço.

As conclusões destes estudos serão determinantes para a decisão de licitar ou não nas áreas protegidas destas bacias, referem as autoridades.

A organização ambientalista apela a todas as partes envolvidas para continuar na senda da transparência, abertura à sociedade civil e debate sobre estes assuntos, garantindo que os processos decorram dentro dos marcos legais e com as melhores práticas possíveis.

"A EcoAngola continuará atenta ao desenvolvimento destes processos de pesquisa, exploração e licitação de recursos petrolíferos e gás. Aguardamos pela publicação dos resultados dos diferentes estudos de impacto ambiental e outros documentos realizados no âmbito destas atividades", lê-se no comunicado.