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Decretado aumento de 13 por cento no preço das propinas do ensino privado

As propinas e emolumentos das instituições do ensino privado em Angola vão sofrer um aumento de 13 por cento já este ano lectivo, de acordo com um decreto do Executivo rubricado pela ministra das finanças. A medida, que será publicada em Diário da República, abrange colégios e universidades privadas.

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Vera Daves assinou esta Segunda-feira um Decreto Executivo que determina que o ajustamento do valor das propinas e emolumentos referentes ao ano lectivo de 2020 em todas as Instituições Privadas de Ensino (de base, geral, médio e universitário). Este deve ultrapassar o limite máximo de variação de 13 por cento, em relação ao valor correspondente praticado no ano de 2019. 

O diploma foi feito com base em consulta aos departamentos ministeriais da Educação e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação bem como das associações das instituições privadas de ensino e estudantes, em representação dos operadores do sector, refere um comunicado do ministério das Finanças ao qual o VerAngola teve acesso.

O aumento entrará em vigor após a sua publicação em Diário da República, durante o ano lectivo 2020. Foi feita também uma análise da estrutura de custos das instituições de ensino privado que remeteram formal e fundamentadamente solicitações para o ajuste dos seus preços, acrescenta o ministério.

Na justificação económica e financeira, a percentagem definida tem como variáveis de base a inflação dos anos precedentes e actual, bem como, o peso dos serviços de educação e ensino no Índice de Preços do Consumidor Nacional que é de 5,8 por cento. O ministério explica que este indicador é de baixa flutuação ao longo do ano, com a excepção dos meses de Fevereiro e Março, altura que iniciam as aulas, respectivamente para o ensino de base, médio e superior.

O referido Decreto Executivo estabelece também que o ajustamento dos valores das propinas e emolumentos acima do limite máximo estabelecido, só é permitido por meio de autorização expressa do Departamento Ministerial de Tutela.

O documento acrescenta ainda está a ser trabalhado o processo legislativo conducente à aprovação e publicação do Regulamento de Propinas e Emolumentos, diploma que estabelece, de forma específica, os regimes sobre Propinas e Emolumentos para as Instituições privadas e público-privadas de ensino.