João Lourenço nomeia secretário dos Petróleos para nova agência nacional do sector

O chefe de Estado nomeou esta Terça-feira o até agora secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Fernando Jerónimo, como presidente da Administração da recém-criada Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG).
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Num comunicado da Casa Civil da Presidência da República, João Lourenço nomeou José Alexandre Barroso como novo secretário de Estado dos Petróleos.

O Presidente anunciou também os quatro nomes que passam a integrar o Conselho de Administração da ANPG - Belarmino Emílio Chitangueleca, César Paxi Pedro, Natacha Alexandre Tavares Ferreira Monteiro Massano e Gerson Henda Baptista Afonso dos Santos.

A nomeação do conselho de administração da ANPG, que se torna a concessionária nacional, surge quatro dias depois de a petrolífera Sonangol ter deixado oficialmente de contar com esse estatuto em regime de monopólio.

A 15 de Agosto de 2018, João Lourenço decretou a criação da Comissão Instaladora da ANPG, entidade que põe termo ao monopólio da petrolífera estatal. A Sonangol passa a focar-se unicamente no setor dos hidrocarbonetos, em regime de concorrência.

A nova agência, segundo o calendário então estabelecido, procederia à transferência de activos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação - preparação da transição (até ao final de 2018), transição (de Janeiro a Junho de 2019) e otimização e transição (de Julho de 2019 a Dezembro de 2020). 

A ANPG terá agora a cargo a realização das licitações de novas concessões petrolíferas e a gestão dos contratos de partilha da produção, bem como representar o Estado na partilha do lucro do petróleo nas concessões petrolíferas.

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