A denominada "medida de prevenção e combate à corrupção no domínio do trânsito" consta da Estratégia de Prevenção e Correcção de Comportamentos Ilícitos dos Efectivos da Polícia Nacional, apresentada em Luanda.
No domínio da fiscalização rodoviária, as autoridades propõem-se também a promover a rotatividade dos agentes do trânsito, argumentando que não podem ser escalados para os mesmos locais mais do que uma vez por semana.
"A permanência no mesmo posto cria condições óptimas de familiarização com automobilistas que frequentam a via, com todas as implicações daí decorrentes. A familiarização inibe o agente de actuar com transparência e isenção", adianta.
O documento, elaborado pelo Comando Geral da Polícia, foi apresentado na abertura das celebrações dos 43 anos da corporação, cerimónia que teve lugar no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais de Angola, em Luanda.
"Obrigar" o agente regulador de trânsito a produzir uma informação diária sintetizada, fazendo menção das principais ocorrências verificadas no seu posto, incluindo o número de multas aplicadas, constam também das medidas a aplicar.
Na mesma cerimónia, o comandante geral da polícia, Paulo de Almeida, assumiu que a corporação continua a registar "comportamentos menos dignos de efectivos", realçando que a estratégia "deve travar actos ilícitos na polícia".
Quanto à ordem pública, as autoridades devem "divulgar e disponibilizar uma tabela com todos os emolumentos legalmente cobrados pela polícia nacional" e "actualizar as normas de execução permanentes sobre o serviço remunerado", acrescenta a estratégia.
No domínio da gestão financeira, deverão ser realizadas auditorias financeiras a todos os órgãos da polícia nacional que recebem fundos públicos legalmente distribuídos, "independentemente da sua proveniência, visando a verificação independente da confiabilidade".
As celebrações dos 43 anos da polícia, que se assinalam a 28 de Fevereiro, decorrem sob o lema "Reforcemos a prontidão policial para o resgate da autoridade do Estado" e estendem-se até 6 de Março.
