Tratam-se de recomendações da Assembleia Nacional ao Governo, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano, documento aprovado esta Quarta-feira, em votação final, no parlamento.
De acordo com a resolução sobre a proposta de OGE, aprovada no parlamento, este aumento de 9 por cento recomendado ao Governo permitirá ao sector da Educação passar a ter um peso de 6 por cento de todas as verbas alocadas para despesas do Estado em 2018.
Além disso, os deputados colocam como condição a executar pelo Governo a abertura de um concurso de admissão de até 20.000 novos professores para todos os níveis de ensino, primário e secundário, a nível nacional, "por forma a reduzir a actual carência de professores", refere a resolução sobre a proposta de OGE de 2018, aprovada pelo parlamento.
Devem igualmente ser concluídas obras em curso – não previstas na proposta de OGE inicial – nomeadamente o Instituto Médio Politécnico do Namibe e as escolas do primeiro e segundo níveis à escala nacional, "por forma a garantir mais salas de aulas para o sistema de ensino, privilegiando as obras a cargo das administrações municipais", num montante não superior a 8000 milhões de kwanzas.
É ainda exigido ao Governo um aumento em 15 por cento das dotações orçamentais para despesas de funcionamento necessárias à manutenção das escolas em todo o país, a implementação de programas de formação contínua dos professores do ensino geral, com recurso às escolas especializadas do magistério primário, "por forma a primar pela qualidade do ensino".
No parecer dos deputados à proposta de OGE para 2018 é ainda recomendado "que se reformule urgentemente a estratégia de implementação da merenda escolar", nomeadamente "priorizando a municipalização da mesma, associada à organização dos processos de gestão mediante o estabelecimento de acções de controlo e fiscalização".
O Relatório Parecer Conjunto Final das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional da proposta de Lei do OGE para 2018, com 56 constatações e 202 recomendações, pede que sejam incrementadas as verbas atribuídas ao sector da saúde, educação, ensino superior e construção, pressupondo um valor global de 96.453.183.132,00 kwanzas.
"Este incremento corresponderá à aproximadamente 0,5 por cento de incremento do défice fiscal, elevando-o para 3,5 por cento, sendo que o nível de endividamento seria elevado na mesma proporção", refere o relatório parecer.
No documento é ainda recomendado que o reforço para o sector social seja retirado da dotação orçamental para a concessionária nacional Sonangol, que dos actuais 7 por cento passa a 5 por cento, sendo o diferencial de 2 por cento para a referida área.
A proposta de OGE para o exercício económico de 2018 comportava inicialmente receitas e despesas de 9,658 biliões de kwanzas, representando a despesa com o pessoal 1.647,2 biliões de kwanzas, o correspondente a 17 por cento da despesa total.
As contas do Estado para 2018 previam inicialmente um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas, equivalente a 2,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de défice nas contas nacionais.
