Em causa, segundo um comunicado enviado à Lusa por aquele Ministério, está o pagamento das ordens de saque pendentes não liquidadas no limite do exercício económico e financeiro encerrado a 31 de Dezembro de 2015 às províncias de Cabinda, Cuanza Sul, Huambo, Huíla, Cuando Cubango, Uíge e Cunene.
"O processo obedeceu à programação financeira do Executivo para honrar com compromissos, cuja prioridade recai faseadamente para as diferentes províncias, permitindo que a liquidação dos passivos reanime o curso da actividade económica e a vida das populações naquelas localidades", lê-se na mesma informação.
Estes pagamentos dizem respeito a rubricas orçamentais como bens e serviços e projectos do Programa de Investimentos Públicos dos anos de 2014 e 2015.
A 26 de Janeiro o Ministério das Finanças tinha já anunciado a liquidação de pagamentos em atraso relativos a outras dez províncias, no valor de 28,6 mil milhões de kwanzas.
"O processo de regularização seguirá, contemplando a província de Luanda e órgãos centrais do aparelho do Estado, salvaguardando o necessário equilíbrio fiscal", refere ainda o comunicado.
O Ministério das Finanças reconhece os "limitados índices de liquidez, quer no mercado internacional como na economia doméstica", fruto da queda da cotação de crude, exortando por isso os agentes económicos à "utilização racional dos recursos financeiros escassos, evitando a todo custo o desperdício".
