A decisão consta de um decreto executivo assinado pelo ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, de 11 de Fevereiro, autorizando a venda da participação de 50 por cento nesta sociedade, embora não sejam adiantados valores no documento a que a Lusa teve acesso.
Neste negócio, que não aponta motivos para a venda a concretizar pela Sonangol Pesquisa e Produção, a Falcoin Oil Holding Angola, conotada ao empresário angolano António Mosquito, compra uma participação de 20 por cento do grupo empreiteiro, enquanto as empresas Prodoil e Acrep adquirem uma quota de 12,5 por cento cada uma. Acresce duas participações de 2,5 por cento cada, que passam para as mãos da Kotoil e da Poliedro.
Com este negócio, a estatal Sonangol sai totalmente deste bloco ‘offshore', em fase de exploração, mantendo a empresa privada angolana Somoil, fundada em 2003, a maior participação, de 30 por cento.
Esta venda surge numa altura em que um comité criado pelo Governo angolano, integrando a empresária Isabel dos Santos, está a estudar o aumento da eficiência do sector petrolífero, estimando a apresentação de uma proposta formal em Março.
"Ao contrário da informação apresentada por alguns órgãos de comunicação social, o objectivo do comité não é a avaliação e venda de activos da Sonangol ou do grupo Sonangol. No âmbito deste processo, não está incluído qualquer tipo de transacções ou privatizações de investimentos da Sonangol", refere um comunicado, enviado a 22 de Janeiro à Lusa pelo referido comité.
Em Portugal, a Sonangol tem participações directas e indirectas no Millennium BCP e na Galp, enquanto em Angola tem dezenas empresas do grupo em vários sectores de actividade, fora do petróleo.
O Governo criou o Comité de Avaliação e Análise para o Aumento da Eficiência do Sector Petrolífero com a missão de elaborar um modelo "mais eficiente" para o sector e para melhorar o desempenho da Sonangol. Foi ainda instituída, igualmente por despacho presidencial de Outubro, a comissão de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos.
A comissão é liderada pelo próprio Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e vai decidir sobre as propostas do comité - onde está presente a filha, Isabel dos Santos - para uma "estratégia integrada" e "modelos organizativos eficazes" para "aumentar a eficiência do sector petrolífero nacional".
