Assembleia Nacional aprova Proposta de Lei do Turismo e aposta no desenvolvimento do sector

O parecer sobre a Proposta de Lei do Turismo foi aprovado esta quinta-feira pelos deputados da Assembleia Nacional, numa reunião presidida por Manuel Nunes Júnior, presidente da 5.ª Comissão.
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De acordo com Varo Kaputo, secretário geral do Ministério da Hotelaria e Turismo, este é o resultado do esforço empreendido pelo Executivo em estabelecer bases estratégicas para o desenvolvimento do sector, dotando-o de um diploma legal que define as regras e as linhas orientadoras para a organização do turismo nacional e o seu crescimento quantitativo e qualitativo, refere a Angop.

O responsável afirmou que esta proposta apresenta o sector baseado em três princípios: competitividade, sustentabilidade e transversalidade. O objectivo passa pelo crescimento e desenvolvimento do sector, tendo em conta a implementação das áreas de interesse do turismo, como a prática das actividades turísticas em áreas protegidas.

O diploma propõe a adopção do procedimento de licenciamento que contribua para uma oferta turística de qualidade, dinamização dos produtos turísticos em função da evolução da procura, definição de mecanismo de certificação para a valorização dos serviços, entre outros, acrescenta a publicação.

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