De acordo com Varo Kaputo, secretário geral do Ministério da Hotelaria e Turismo, este é o resultado do esforço empreendido pelo Executivo em estabelecer bases estratégicas para o desenvolvimento do sector, dotando-o de um diploma legal que define as regras e as linhas orientadoras para a organização do turismo nacional e o seu crescimento quantitativo e qualitativo, refere a Angop.
O responsável afirmou que esta proposta apresenta o sector baseado em três princípios: competitividade, sustentabilidade e transversalidade. O objectivo passa pelo crescimento e desenvolvimento do sector, tendo em conta a implementação das áreas de interesse do turismo, como a prática das actividades turísticas em áreas protegidas.
O diploma propõe a adopção do procedimento de licenciamento que contribua para uma oferta turística de qualidade, dinamização dos produtos turísticos em função da evolução da procura, definição de mecanismo de certificação para a valorização dos serviços, entre outros, acrescenta a publicação.