Ver Angola

Comércio

Governo prepara proposta de lei para agravar tributação sobre a importação de bens de luxo

O ministro das Finanças, Armando Manuel, anunciou esta quinta-feira que está a ser preparada uma proposta de lei que pretende agravar a tributação sobre a importação de bens de luxo.

Jean-Michel VOLAT:

O anúncio foi feito durante a sessão parlamentar que aprovou, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) revisto para 2015, justificado pelo Executivo com a forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo. Embora sem adiantar mais pormenores, o governante angolano referiu que o novo diploma prevê medidas de protecção à produção nacional, numa altura em que o Governo angolano prevê cortar um terço de todas as despesas públicas, devido à crise do petróleo.

Por seu turno, e ainda durante a sessão na Assembleia Nacional, a bancada do MPLA, partido no poder, reiterou o apoio às medidas governamentais para o aumento da receita tributária não-petrolífera, bem como as que visam a redução da despesa pública. A posição foi manifestada pelo líder da bancada parlamentar do partido maioritário, Virgílio de Fontes Pereira, na sua declaração política. Segundo o político, o Executivo deve intensificar o apoio aos agentes económicos, do segmento das micro, pequenas, médias e grandes empresas, a base para a aceleração do processo de diversificação da economia e gerador de empregos e rendimentos.