Segundo o comunicado da primeira reunião do ano, que foi orientada por Maria do Rosário Bragança, ministra de Estado para a Área Social, este documento tem em vista "apoiar e promover a cultura nacional, no âmbito do processo da unidade nacional, da preservação da sua diversidade e do desenvolvimento económico e social".
"Com este plano, o Executivo pretende assegurar o acesso da população ao acervo patrimonial material e imaterial, bem como às indústrias culturais e criativas, para promover o bem-estar social e o progresso económico do país, em alinhamento com os princípios do desenvolvimento sustentável", refere a nota.
Além da cultura, o Governo pretende, igualmente, reforçar políticas para o sector da educação. Nesse sentido, na reunião, a comissão também se debruçou sobre o projecto de Decreto Presidencial que aprova a Política Nacional do Livro Escolar.
"No sector da educação, a Comissão para a Política Social apreciou o projecto de Decreto Presidencial que aprova a Política Nacional do Livro Escolar (PNLE), um instrumento jurídico-normativo e didáctico-pedagógico que visa regular a elaboração, edição, avaliação, certificação, produção, distribuição, utilização e preservação do livro escolar, bem como responsabilizar as entidades envolvidas nos diferentes níveis educativos", lê-se no comunicado, divulgado pelo Governo e a que o VerAngola teve acesso.
Esta política vai ser aplicada a "todos os livros e materiais curriculares destinados à educação pré-escolar, ensino primário e secundário, abrangendo os subsistemas do ensino geral, técnico-profissional, formação de professores e educação de adultos".
Segundo a nota, os manuais a serem fabricados ao abrigo desta política vão ser de "utilização obrigatória em todas as instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas que seguem o currículo oficial".
Além destes dois instrumentos, a comissão também apreciou o Relatório Síntese da Avaliação Nacional das Aprendizagens (ANA 2024), que "apresenta os resultados da avaliação realizada entre Abril e Maio de 2024, e fornece um diagnóstico detalhado do desempenho dos alunos nos níveis de ensino analisados".
Estes dados vão servir como base para formular "estratégias sustentadas em evidências", visando a "melhoria contínua da qualidade do ensino no país".
"A iniciativa insere-se nos esforços do sector da educação para a implementação de políticas que garantam uma educação de qualidade e o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, que visa proporcionar uma educação inclusiva, equitativa e de excelência para todos", aponta ainda a nota.