O Governo, em comunicado a que o VerAngola teve acesso, explica que o documento relacionado com o aumento salarial dos funcionários públicos está a aguardar 'luz verde' do Presidente da República.
"O projecto de Decreto Legislativo Presidencial que estabelece os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais, dos subsídios e suplementos remuneratórios da função pública aguarda aprovação do Titular do Poder Executivo", lê-se no comunicado.
Este documento foi um dos pontos apreciados, na reunião desta Terça-feira, pelo Conselho de Ministros, que "recomendou ao Presidente da República a sua aprovação, no uso da Autorização Legislativa que lhe foi concedida pela Assembleia Nacional".
"O Executivo considera o aumento dos vencimentos base na função pública essencial para repor o poder de compra dos funcionários públicos, valorizar a sua dignidade e garantir melhores serviços aos cidadãos", aponta ainda a nota.
Além disso, o Conselho de Ministros também analisou e recomendou o aumento dos salários base "para todos os grupos de pessoal, incluindo titulares de cargos de direcção e chefia, técnicos, pessoal dos órgãos de defesa e segurança, entre outros trabalhadores, respeitando o limite definido no Orçamento Geral do Estado" para este ano.
Entre outros pontos, a sessão serviu ainda para o órgão apreciar o "projecto de Decreto Presidencial que atribui à concessionária nacional os direitos mineiros de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos no bloco KON15", lê-se no comunicado, que acrescenta que o decreto aprova igualmente o "contrato de partilha de produção celebrado entre a concessionária nacional e o Grupo Empreiteiro do bloco KON15, composto pela Sonangol, Exploração e Produção, S.A. e a AFRENTA (Angola) Limitada".
Recorde-se que, no início deste mês, foi anunciado que o Governo ia pagar o reajuste dos salários dos funcionários públicos na ordem dos 25 por cento até finais do mês de Março, com retroactivos dos primeiros dois meses deste ano.
Na altura, os sindicatos responderam a esta posição, informando que os trabalhadores iam decidir, em assembleias provinciais, em Fevereiro, a posição a adoptar, caso o Governo mantivesse essa decisão.